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25 de abril de 2019
Artigo 34 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Art. 34 do Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 34. (Revogado pelo Decreto nº 6.303, de 2007)

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50002101120104047002 PR 5000210-11.2010.404.7002

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000210-11.2010.4.04.7002/PR RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : ESTADO DO PARANÁ : IESDE BRASIL S/A : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO : FUNDACAO

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50024957420104047002 PR 5002495-74.2010.404.7002

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5002495-74.2010.4.04.7002/PR RELATORA : Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : CENTRO PASTORAL EDUCACIONAL E ASSISTÊNCIA DOM CARLOS - FACULDADE

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/10/2006

Art. 1 Credenciar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou nos belecido no Termo de Compromisso de Cooperação Técnica a ser termos do § 7 . do Art. 10 do Decreto n 5.773/2006, até que seja assinado entre o

Pg. 5. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2007

§ 1 A instituição credenciada deverá iniciar o curso autorizado no prazo de até doze meses, a partir da data da publicação do respectivo ato, ficando vedada a transferência de cursos para outra

Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622 , de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773 , de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das

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