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18 de abril de 2019
Artigo 28 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Art. 28 do Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 28. Os diplomas de especialização, mestrado e doutorado realizados na modalidade a distância em instituições estrangeiras deverão ser submetidos para reconhecimento em universidade que possua curso ou programa reconhecido pela CAPES, em mesmo nível ou em nível superior e na mesma área ou equivalente, preferencialmente com a oferta correspondente em educação a distância.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 1186541 ES 2010/0047364-9 (STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.541 - ES (2010/0047364-9) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC E OUTRO ADVOGADO : HÉLIO MALDONADO JORGE E OUTRO (S)

APELAÇÃO CIVEL: AC 431105

IV - APELACAO CIVEL 1998.50.01.007045-9 1 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND APELANTE : AMERICAN WORLD UNIVERSITY E OUTRO ADVOGADO : HELIO MALDONADO JORGE E OUTROS APELADO : MINISTERIO

Pg. 17. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 07/03/2012

Art. 6º - No pedido de treinamento, deverá ser informado: a) o nome e o cargo na UENF; b) o curso que se deseja realizar; c) as datas previstas de início e término; d) número de horas semanais que

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1186352

RECURSO ESPECIAL Nº 1.186.352 - ES (2010/0047370-2) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO RECORRENTE : AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC E OUTRO ADVOGADO : HÉLIO MALDONADO JORGE E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Recurso especial interposto por Americam World University of Iowa Inc e outro, ...

Pg. 64. Diário de Justiça da União DJU de 19/01/2010

IV - APELACAO CIVEL 1997.51.01.002301-7 RELATOR :DESEMBARGADORA FEDERAL VICE PRESIDENTE APELANTE :PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO :JOSE OSWALDO CORREA APELADO :UNIAO FEDERAL REMETENTE :JUIZO

Pg. 2046. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/09/2010

DECISÃO Recurso especial interposto por Americam World University of Iowa Inc e outro, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, impugnando acórdão da Oitava

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