Art. 15, inc. III do Decreto 5683/06

Decreto nº 5.683 de 24 de Janeiro de 2006

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Art. 15. À Corregedoria-Geral da União compete:
III - conduzir investigações preliminares, inspeções, sindicâncias, inclusive as patrimoniais, e processos administrativos disciplinares;

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Novembro de 2013

NOMEAR MAURO VENTURINI CAVEDON, Advogado da União, matrícula Siape n° 1742779, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Procuradoria Seccional da União em Santa…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2013

Nº 1.907 - NOMEAR FERNANDO RORIZ MARQUES CARDOSO, Analista de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Chefe de Divisão na Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2013

PORTARIA Nº 1.885, DE 3 DE OUTUBRO DE 2013 O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 18, §§ 4º e 5º, inciso II, da Lei nº 10.683, de…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2013

Art. 2º A Comissão processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2013

Nº 1.863 - NOMEAR RENATO DE OLIVEIRA CAPANEMA, Analista de Finanças e Controle, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Integridade, código DAS 101.4, da Diretoria de Promoção da Integridade,…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Setembro de 2013

efetivada pela Portaria nº 1.384, de 26 de julho de 2013, publicada no D.O.U. nº 144, Seção 2, p. 3, de 29 de julho de 2013, referente ao processo nº 00190.002718/2009-97, ante as razões apresentadas…

Página 2 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2013

Nº 378 - Art. 1º - Designar a Oficial de Inteligência matrícula nº 909301 para o encargo de substituta eventual do Coordenador, código DAS 101.3. Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de…

Página 4 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2013

NOMEAR LÚCIA HELENA SCHEFER, Procuradora Federal, matrícula Siape nº 1258254, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região/RS.

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2013

Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 2º A presente autorização da cessão findará antes de seu término, na hipótese…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2013

PORTARIA CONJUNTA Nº 110, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 O PROCURADOR-GERAL FEDERAL e o CORREGEDOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , respectivamente, no uso da competência de que, trata…
Termo/Assunto relacionado