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23 de fevereiro de 2017
Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Decreto 5626/05

Decreto nº 5.626 de 22 de Dezembro de 2005

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Líbras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Pg. 29. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

, da Pesquisa e da Extensão (COCEPE), Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei 10.436, de 24 de abril de 2002, Decreto 5.626..., de 22 de dezembro de 2005, torna pública a realização do Processo Seletivo Específico para ingresso em 2017/1, destinado...Pg. 29. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017 EDIT...

Pg. 30. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2017

(dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz" (conforme Decreto 5.626/05... por especialista na área de sua deficiência, conforme o Decreto 3.298/1999, junto com a sua inscrição. O laudo médico... do Decreto 83.936, de 06 de setembro de 1979. 4.5. Para a inscrição deverã...

Pg. 65. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/02/2017

pelas Leis 9.849, de 26/10/99, 12.425, de 17/06.2011 e Decretos 7.485, de 18/05/2011, 5.626, de 22 de dezembro... de 2005, da Resolução 038/2013-CONSEPE, de 19/03/2013, e da Lei 12.772/2012, alterada pela Medida Provisória 614, de 14... ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único,...

Pg. 41. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

/2016, o Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e mediante as normas e condições contidas neste Edital. 1....Em atenção ao disposto no Decreto 3.298, de 20 de dezembro 1999, no §2º do artigo 5º da Lei 8.112/90, e no Art. 4º da Lei... da Constituição Federal, na Lei 8.112/1990, de 11/12/1990, no Decreto 6.94...

Pg. 58. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

no Decreto 6.944/2009, e considerando ainda o decreto 5.626/2005: 1. DAS VAGAS CARGO  CAMPUS  DEVA G A S  CH... Diário Oficial da União (DOU). 4.4 Em atenção ao que dispõe o art. 16 do Decreto 6944/2009, o IFS homologará... DE SERGIPE EDITAL IFS/REITORIA/PROGEP 6, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 O REITOR DO ...

Andamento do Processo n. 1005845-21.2014.8.26.0223 - Ação Civil Pública - 16/02/2017 do TJSP

a capacitação de profissionais em LIBRAS”.Finalmente, determina o Decreto Federal 5.626/2005:”Art. 26. A partir de um ano..., do Decreto 5.626/2005, ao estipular que aquele regramento deve ser observado “a partir de um ano” de sua publicação, estipula...º e 2º, da Lei Federal 10.048/2000:”Art. 1º As pessoas portado...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/02/2017

de 2011, pelo Decreto 7.485, de 18 de maio de 2011 e pelo Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, bem como de acordo..., e em conformidade com a Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, com a Lei . 12.772/2012, de 28 de dezembro de 2012, o Decreto..., em conformidade com o Decreto . 6.944, de 21 de agos...

Pg. 3737. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2017

”.Finalmente, determina o Decreto Federal 5.626 /2005:”Art. 26 . A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público..., portanto, ampla normatização da questão.De rigor observar que o art. 26 , do Decreto 5.626 /2005, ao estipular... tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto n o 5.296, de 2004. §...

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/02/2017

seus atos para alcance da legalidade, considerando o não atendimento ao Decreto 5.626 de 22/12/2005, primando... da Lei . 8.745, de 09/12/93, de publicado no DOU de 10/12/93, dos Decretos nºs. 4.748/2003, de 16/06/2003, publicado... no DOU de 17/06/2003 e 7.485/2011, de 18/05/2011, publicado no DOU DE 19/05/2011 e, ...

Inteiro Teor. : 5082712008

Feitoza, cargo de Professora/Ensino da Língua de Sinais; Foi contratada em atendimento ao Decreto . 5626 /2005... expressa no ofício . 173/08-GS-SETI, em cumprimento ao determinado no art. 1º, III, do Decreto . 5722/2005 2... desistência de vaga pela Profª Jani Alves da Silva, aprovada em concurso público, confo...

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