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19 de agosto de 2017
Lei nº 11.204 de 05 de Dezembro de 2005

Lei 11204/05

Lei nº 11.204 de 05 de Dezembro de 2005

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios ; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2017

INFRAERO, Bairro INFRAERO, Macapá/AP, observadas as condições presentes neste Ato e no Termo de Cessão respectivo: 1. DO FUNDAMENTO 1.1. A presente CESSÃO fundamenta-se no artigo 20, da Lei nº

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21898810620168260000 SP 2189881-06.2016.8.26.0000

desemprego, que especifica: LEI 2352 , DE 18 DE AGOSTO DE 2005 (Vide Leis 2519/2007, 2599/2008, 2664/2009... AO RE 658026 -INCIDÊNCIA AO CASO - LEI MUNICIPAL 2.352 /2005 DECLARADA INCONSTITUCIONAL E POR ARRASTAMENTO ASSIM TAMBÉM... inconstitucional a lei municipal 2.352 /2005 e aquelas subsequentes de Itaq...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10003064520168260404 SP 1000306-45.2016.8.26.0404

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000746244 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1000306-45.2016.8.26.0404, da Comarca de Orlândia, em que

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50090260720144047110 RS 5009026-07.2014.404.7110

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009026-07.2014.4.04.7110/RS RELATOR : CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE : ANDRÉ CHEQUINI MANZELLO ADVOGADO : ANDRÉ CHEQUINI MANZELLO : MARA ELIZABETE FREITAS BANDEIRA

Andamento do Processo n. 0019076-96.2015.403.6100 - 12/05/2016 do TRF-3

0019076-96.2015.403.6100 - DENISE BOTTINI BATELLI (SP175575B - ROGERIO EMILIO DE ANDRADE) X CHEFE DA CORREGEDORIA DA RECEITA FEDERAL - 8 REGIAO FISCAL - SP Vistos emsentença. DENISE BOTTINI BATELLI,

Pg. 23. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/05/2016

Federal requereu o prosseguimento do feito sema sua intervenção (fl. 112/112v). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, tendo emvista os documentos fiscais que instruema presente ação,

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/03/2016

Art. 1º Destituir a funcionária Sra. Wanessa Bossollan Arce da função gratificada de Presidente da Comissão de Licitação do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta

Inteiro Teor. Apelação: APL 10221934220148260053 SP 1022193-42.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000075452 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1022193-42.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 20915060420158260000 SP 2091506-04.2015.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000850519 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2091506-04.2015.8.26.0000, da Comarca

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