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25 de abril de 2019
Lei nº 11.204 de 05 de Dezembro de 2005

Lei 11204/05

Lei nº 11.204 de 05 de Dezembro de 2005

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios ; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21372302620188260000 SP 2137230-26.2018.8.26.0000

encontra-se regulada pela Lei 8.745, de 9.12.93, alterada pelas Leis 9.849, de 26.10.99, 10.973/2004 e 11.204/2005... e, por arrastamento, Lei 2.746, de 29 de dezembro de 1999, com a redação dada pela Lei 3.126, de 31 de março de 2004... Pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei 1.792, de 28 de jul...

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21287168420188260000 SP 2128716-84.2018.8.26.0000

-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599 , de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida... o relatório. 1. A Lei Complementar 361, de 17 de março de 2015 , do Município de Taubaté, “dispõe sobre a contratação... , de 9.12.93, alterada pelas Leis 9.849 , de 26.10.99, 10.973 /2004 e 11.204 ...

Pg. 952. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 30/10/2018

)(...) Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos: (Incluído pela Lei 10.667, de 2003) (Vide Lei 11.204, de 2005... Distrital 4.266/2008, sob o regime jurídico-administrativo. Decido. Nos limites fixados pela Lei 8.745/1993, em seus arts... 10.667, de 2003) (Prorrogação de prazo pela Lei 11....

Inteiro Teor. ATOS DE ADMISSÃO (ADS) 1702320173

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 017.023/2017-3 GRUPO II – CLASSE V – Segunda Câmara TC 017.023/2017-3 Natureza: Atos de Admissão. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio

Inteiro Teor. : 21328777420178260000 SP 2132877-74.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000182182 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº

Pg. 24. Diário Oficial do Estado do Piauí DOEPI de 08/03/2018

Teresina(PI) - Quinta-feira, 8 de março de 2018 • N 45 24

Pg. 142. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2017

RESOLUÇÃO Nº 92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Normatiza os procedimentos para pagamento de diárias e auxílio representação aos representantes do CREF7/DF quando no exercício de suas funções. O

Pg. 1523. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/09/2017

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 6 - 0505904-57.2016.4.02.5151 Número antigo: 2016.51.51.505904-8

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/06/2017

INFRAERO, Bairro INFRAERO, Macapá/AP, observadas as condições presentes neste Ato e no Termo de Cessão respectivo: 1. DO FUNDAMENTO 1.1. A presente CESSÃO fundamenta-se no artigo 20, da Lei nº

Inteiro Teor. Direta de Inconstitucionalidade: ADI 21898810620168260000 SP 2189881-06.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000272347 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Direta de Inconstitucionalidade nº 2189881-06.2016.8.26.0000, da Comarca

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