Lei 11204/05

Lei nº 11.204 de 05 de Dezembro de 2005

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidencia da Republica e dos Ministerios ; autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei no 10.667, de 14 de maio de 2003; altera o art. 4o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Página 28 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 3 de Setembro de 2019

3.268, de 30 de setembro de 1957, com as alterações efetuadas pela Lei 11.204, de 05 de dezembro de 2005, regulamentada... Profissionais. A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 21372302620188260000 SP 2137230-26.2018.8.26.0000

encontra-se regulada pela Lei 8.745, de 9.12.93, alterada pelas Leis 9.849, de 26.10.99, 10.973/2004 e 11.204/2005... e, por arrastamento, Lei 2.746, de 29 de dezembro de 1999, com a redação …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 21287168420188260000 SP 2128716-84.2018.8.26.0000

-se a inconstitucionalidade da Lei Estadual do Rio de Janeiro 4.599 , de 27 de setembro de 2005. 10) Reconhecida... o relatório. 1. A Lei Complementar 361, de 17 de março de 2015 , do …

Página 952 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 30 de Outubro de 2018

)(...) Parágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos: (Incluído pela Lei 10.667, de 2003) (Vide Lei 11.204, de 2005... Distrital 4.266/2008, sob o regime jurídico-administrativo. …

Tribunal de Contas da União TCU - ATOS DE ADMISSÃO (ADS) : 01702320173

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 017.023/2017-3 GRUPO II – CLASSE V – Segunda Câmara TC 017.023/2017-3 Natureza: Atos de Admissão. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa No Estado do Rio…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 21328777420178260000 SP 2132877-74.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000182182 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº…

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI) de 8 de Março de 2018

Teresina(PI) - Quinta-feira, 8 de março de 2018 • N 45 24…

Página 142 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2017

RESOLUÇÃO Nº 92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Normatiza os procedimentos para pagamento de diárias e auxílio representação aos representantes do CREF7/DF quando no exercício de suas funções. O…

Página 1523 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Setembro de 2017

Procedimento do Juizado Especial Cível - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 6 - 0505904-57.2016.4.02.5151 Número antigo: 2016.51.51.505904-8…

Página 80 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Junho de 2017

INFRAERO, Bairro INFRAERO, Macapá/AP, observadas as condições presentes neste Ato e no Termo de Cessão respectivo: 1. DO FUNDAMENTO 1.1. A presente CESSÃO fundamenta-se no artigo 20, da Lei nº…
Termo/Assunto relacionado