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23 de abril de 2019
Inciso V do Artigo 2 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Art. 2, inc. V do Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2o A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:

V - educação superior, abrangendo os seguintes cursos e programas:

a) seqüenciais;

b) de graduação;

c) de especialização;

d) de mestrado; e

e) de doutorado.

Pg. 154. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/12/2006

AJDKF - ASSOCIACAO JOÃO DIAS DE KUNG-FU, DESPORTO E FITNESS AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL N 1/2006 A AJDKF - ASSOCIACAO JOÃO DIAS DE KUNG-FU, DESPORTO E FITNESS DF torna publico que realizara

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