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19 de abril de 2019
Alínea "b" do Inciso IV do Artigo 2 do Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Art. 2, inc. IV, "b" do Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 2o A educação a distância poderá ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais:

IV - educação profissional, abrangendo os seguintes cursos e programas:

b) tecnológicos, de nível superior;

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