Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50015157520164047016 PR 5001515-75.2016.404.7016

, regulamentado pelo art. 7º, inc. I, e art. 10 do Decreto 5.622 , de 19/12/2005) estabelece que é competência exclusiva... do Decreto n.º 5.622 , de 19/12/2005 - invocados pela União para sustentar a competência federal para autorização de curso... (a): Vivian Josete Pantaleão Caminha Data e Hora: 19/05/2017 18:35 ...

Pg. 28. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/05/2017

Federal 5622/2005, as Deliberações 01/2007, 05/2010, 03/2013 e o Parecer 07/2017 – CEMEP/CEIF... CNE/ CEB 01/2014, de 05/12/2014. § 6º Quando ocorrer a cessação da oferta ou da instituição de ensino, a direção... DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decre...

Pg. 902. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2017

o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à...Pg. 902. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/05/2017 especificamente habilitadas... do CPC e da Resolução STJ 08/08. (STJ, Recurso Especial representativo de co...

Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/05/2017

o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação...Pg. 217. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/05/2017 perante o órgão público competente..., decretando a nulidade da sentença e determinando a imediata remessa dos autos à justiça Feder...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL: ED 50069451520144047004 PR 5006945-15.2014.404.7004

, e art. 10 do Decreto 5.622 , de 19/12/2005) estabelece que é competência exclusiva do Ministério da Educação..., sua validade e reconhecimento oficial. Sem razão, contudo. Os arts. 10 e 11 do Decreto n.º 5.622 , de 19/12/2005 - invocados... do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Res...

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

em vista os Decretos 5.773, de 09 de maio de 2006 e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto ...Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017 deOrdem  Registroe-MEC   Curso  de vagas... confere o Decreto 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto 8.066, de...

Pg. 175. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017

, nos termos do artigo 11, caput, inciso I, e § 1º, do Decreto n. 5.622/2005 (que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes...Pg. 175. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/05/2017 Vieramos autos conclusos... de 2017. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) 5005148-22.2017.4.03....

Pg. 11. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2017

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19... de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições de credenciamento, dos cursos de educação à distância...Pg. 11. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2017 firmad...

Pg. 13. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/05/2017

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou as condições...Pg. 13. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/05/2017 própria União - por intermédio...

Andamento do Processo n. 0702509-28.2015.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - 02/05/2017 do TJAC

, em virtude ao Decreto 5.622 , que fixou a data de 09 de dezembro/2016 como data limite para pagamento empenho...Andamento do Processo n. 0702509-28.2015.8.01.0002 - Execução Contra a Fazenda Pública - 02/05/2017 do TJAC ADV: JAIRO... da Requisição de Pequeno Valor de 104/2016.DECIDO.Em análise dos autos, observ...

×