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19 de fevereiro de 2017
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50008783720104047016 PR 5000878-37.2010.404.7016

-se, ainda, que a própria União - por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622 , em 19 de dezembro de 2005... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26... , na forma do artigo 1º , inciso III, da Lei 11.419 , de ...

Andamento do Processo n. 1006200-94.2016.8.26.0438 - Mandado de Segurança - 15/02/2017 do TJSP

- por intermédio de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou... o artigo 48, § 1º, da Lei 9.394/96, assim, não pode ser a impetrada a responsável pela demora na entrega do diploma ora...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, a Portaria... em vista os Decretos 5.773, de 9 de maio de 2006, e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto... em vista os Decretos 5.773, de 9 de maio de 2006, e 5.622, de 19 de ...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

, e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007, na Portaria... de maio de 2006, e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007... 5.773, de 9 de maio de 2006, e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alter...

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

, de 9 de maio de 2006, o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303, de 12 de dezembro..., a Portaria Normativa MEC 21, de 1º de dezembro de 2016, e considerando o processo 23000.056998/2014-19 e a Nota Técnica... o Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a ...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/02/2017

os Decretos 5.773, de 9 de maio de 2006, e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303... os Decretos 5.773, de 9 de maio de 2006, e 5.622, de 19 de dezembro de 2005, com alterações do Decreto 6.303... os Decretos 5.773, de 9 de maio de 2006, e 5.622, de 19 de dezembro de ...

Pg. 2780. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2017

de seu Ministério da Educação (MEC) - editou o Decreto 5.622, em 19 de dezembro de 2005, o qual regulamentou... indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário...

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

/2006, com a redação dada pelo Decreto 6.303 /2007, além do Decreto 5.622 /2005, da Portaria Normativa MEC 40..., quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10 , § 7º , do Decreto 5.773 /2006, com a redação dada pelo Decreto ... de São Paulo, conforme o artigo 6º , inciso II , do Decreto 5.773 /...

Pg. 18. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/02/2017

presenciais obrigatórios dos cursos superiores a distância, nos termos do § 2º do art. 10 do Decreto 5.622 , de 19... de dezembro de 2005, com redação dada pelo Decreto 6.303 , de 12 de dezembro de 2007, serão realizados nos polos de apoio... Normativa MEC 2, de 4 de janeiro de 2016, quanto a exigência avalia...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5036349520148050274

fiscalizador (MEC). Ressalte-se, ainda, que, consoante arts. 1º , § 1º , e 4º , II , do Decreto 5.622 /2005, os cursos... Câmara Cível 5ª Av. do CAB, 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA ACÓRDÃO Classe : Apelação 0503634..., 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA o espaço para acesso de realização ...

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