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26 de setembro de 2017
Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Decreto 5622/05

Decreto nº 5.622 de 19 de Dezembro de 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1392332 PB 2013/0209284-3

legal, foi expedido o Decreto 5.622 /2005, que passou a disciplinar a criação, organização, oferta e desenvolvimento.... 12 do Decreto 5.622 /2005. Embora tenha subsidiado o seu pedido com um projeto de curso de pós-graduação lato sensu... a distância, tudo em conformidade com a regulamentação definida no Decreto 5.62...

Andamento do Processo n. 2013/0209284-3 - Recurso Especial - 22/09/2017 do STJ

do mencionado preceito legal, foi expedido o Decreto 5.622/2005, que passou a disciplinar a criação, organização, oferta... exigido pelo § 1º do art. 12 do Decreto 5.622/2005. Embora tenha subsidiado o seu pedido com um projeto de curso de pós... superiores na modalidade a distância, tudo em conformidade com a regulam...

Pg. 2813. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2017

, foi expedido o Decreto 5.622/2005, que passou a disciplinar a criação, organização, oferta e desenvolvimento de cursos... do Decreto 5.622/2005. Embora tenha subsidiado o seu pedido com um projeto de curso de pós-graduação lato sensu...

Pg. 2814. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/09/2017

, tudo em conformidade com a regulamentação definida no Decreto 5.622/2005. 6. Ocorre que o Exmo. Sr. Ministro de Estado... da Educação, por intermédio da Portaria 126/2008 e com fundamento na norma contida no § 2º do art. 12 do Decreto 5.622/2005..., com a nova redação dada pelo Decreto 6.303/2007 — "O credenciamento ...

Pg. 94. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 22/09/2017

Parte(s) Polo Ativo: JOAO OLIVEIRA DE LIMA (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: DARLEY DA SILVA CAMARGO OAB - 0006526-B/MT (ADVOGADO) EUDER OLIVEIRA RIBEIRO OAB - 0010271-A/MT (ADVOGADO) JOAO OLIVEIRA DE

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214448920155040402

da Educacao Nacional (Lei n.º 9394 , de 20/12/1996) e regulamentada pelo Decreto n. 5.622 , de 19/12/2005, que assim dispõe... o disposto no Decreto n. 5.622 /2005, que regulamenta o art. 80 da LDBEN (Lei n. 9.394 /1996). Diz que não há falar... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021444-89.2015.5.04.0...

Andamento do Processo n. 1016509-42.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - 21/09/2017 do TJSP

Processo 1016509-42.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Dayron Morales Ramos - Polícia Federal de Campinas - Vistos.Trata-se de ação mandamental

Pg. 1343. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/09/2017

FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA GERENTE EXECUTIVA DO INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA FEDERAL. 1. A

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 141958520154036000 MS

regulamentar o dispositivo legal, foi promulgado o Decreto 5.622/2005, que prevê: "Art. 2º A educação a distância poderá ser... APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA 0014195-85.2015.4.03.6000/MS 2015.60.00.014195-3/MS RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA... Desembargador Federal Documento eletrônico assinado digitalme...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1553623 PR 2015/0220424-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.553.623 - PR (2015/0220424-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ANEZITA MARIA DE SOUZA RECORRENTE : DENILSI TERESINIA DE PAULA CASADO RECORRENTE : ELAINE SETTI RECORRENTE : ELIANE BATISTA MAZURCKEVITZ RECORRENTE : FERNANDA DE BARROS MARTINS RECORRENTE : JOSANE MARIA MULLER DE PAIVA R...

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