Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de junho de 2019
Decreto nº 5.523 de 25 de Agosto de 2005

Decreto 5523/05

Decreto nº 5.523 de 25 de Agosto de 2005

Dispõe sobre o processo de Inventariança da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, na forma do art. 3º da Medida Provisória nº 2.209, de 29 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Pg. 5409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019

época dos fatos - abril/2005 -, alterada pelo Decreto n. 5.523/05, ambos hoje superados pelo Decreto n. 6.514/08), diz...Pg. 5409. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019 infrações administrativas ambientais anteriormente, por si... a qual, não há ilegalidade na admissão, pelo artigo 25, §4º, da Lei 9.605/98, d...

Pg. 5410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019

na ilegalidade do Decreto n. 3.179/99 (redação primeva) é tão importante que o superveniente Decreto n. 5.523/05...Pg. 5410. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019 competente". 3. A partir daí, surgiu a controvérsia posta... em exame: a compatibilidade entre as disposições da lei e a da legislação infralegal. ...

Pg. 5411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019

como regulamentada pelo Decreto n. 3.179/99 (na redação original e conforme o Decreto n. 5.523/05), e o CPP. Por isto, pode ser...Pg. 5411. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019 não é proveitoso nem ao Poder Público, nem ao proprietário. 10.... Em resumo: o art. 2º, § 6º, inc. VIII, do Decreto n. 3.179/99 (re...

Andamento do Processo n. 0001955-23.2009.4.01.3901 - Apelação/reexame Necessário - 30/05/2019 do TRF-1

-, alterada pelo Decreto n. 5.523/05, ambos hoje superados pelo Decreto n. 6.514/08), diz que "os veículos e as embarcações... que o superveniente Decreto n. 5.523/05, o qual deu nova disciplina à matéria, acabou por consagrando a, de modo... o Decreto n. 5.523/05), e o CPP. Por isto, pode ser plenamente aplicada a in...

Andamento do Processo n. 0004380-44.2014.4.01.3902 - Apelação Cível - 30/05/2019 do TRF-1

dos fatos - abril/2005 -, alterada pelo Decreto n. 5.523 /05, ambos hoje superados pelo Decreto n. 6.514 /08), diz... aos artigos nºs 25 , § 4º e 72 , IV da Lei 9.605 /1998, artigos nºs 3º, 105 e 106 do Decreto 6.514 /2008, dentre... (redação primeva) é tão importante que o superveniente Decreto n. 5.523 /05, o qua...

Pg. 2659. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/05/2019

, do Decreto n. 3.179/99 (na redação vigente à época dos fatos - abril/2005 -, alterada pelo Decreto n. 5.523/05, ambos hoje... na ilegalidade do Decreto n. 3.179/99 (redação primeva) é tão importante que o superveniente Decreto n. 5.523/05, o qual deu nova...Pg. 2659. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal...

Pg. 2660. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/05/2019

pelo Decreto n. 3.179 /99 , (na redação original e conforme o Decreto n. 5.523 /05) e o CPP . Por isto, pode ser plenamente.... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 11/05/2018) Verificando que a orientação...Pg. 2660. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

Pg. 2756. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/05/2019

, do Decreto n. 3.179/99 (na redação vigente à época dos fatos - abril/2005 -, alterada pelo Decreto n. 5.523/05, ambos hoje... na ilegalidade do Decreto n. 3.179/99 (redação primeva) é tão importante que o superveniente Decreto n. 5.523/05, o qual deu nova...Pg. 2756. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal...

Pg. 2757. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/05/2019

. 3.179/99 (na redação original e conforme o Decreto n. 5.523/05), e o CPP. Por isto, pode ser plenamente aplicada.... Tem-se, aí, uma integração possível entre a norma do art. 25, § 4º, da LCA, na forma como regulamentada pelo Decreto n... CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 11/05/2018) Verifi...

Pg. 6596. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 30/05/2019

, do inc. VIII, do Decreto n. 3.179 /99 (na redação vigente à época dos fatos - abril/2005 -, alterada pelo Decreto n. 5.523..., artigos nºs 3º, 105 e 106 do Decreto 6.514 /2008, dentre outros dispositivos legais e decretos regulamentares... /05, ambos hoje superados pelo Decreto n. 6.514 /08), diz que "os veículos ...

×