Lei 11179/05

Lei nº 11.179 de 22 de Setembro de 2005

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70079030573 RS

estadual n.º 11.179/98. destinação da verba para objeto diverso do pactuado. impossibilidade. 1. De acordo com a Lei Estadual... sob a alegação de desvio de finalidade. Destarte, desde o ano de …

Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia passou por apenas cinco alterações

Promulgada no dia 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906) completou 20 anos este mês, tendo sido alterada apenas em cinco ocasiões, sendo duas vezes por Ação Direta de…

Aos 20 anos, Estatuto da Advocacia passou por apenas cinco alterações

Promulgada no dia 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 ) completou 20 anos este mês, tendo sido alterada apenas em cinco ocasiões, sendo duas vezes por Ação Direta de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 181246 RS 2010/0143266-0

HABEAS CORPUS Nº 181.246 - RS (2010⁄0143266-0)   RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : KATERINE OLMEDO BRAUN - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos Infringentes : EI 20130105881 SC 2013.010588-1 (Acórdão)

Embargos Infringentes n. , da Capital Relator: Des. Sérgio Rizelo EMBARGOS INFRINGENTES, DE NULIDADE "E DE DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE CÂMARAS ISOLADAS". CRIMES DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE…

É preciso criar a advocacia individual e melhorar Estatuto

Tema não tão recente, porém, atualmente discutido pelas entidades representativas dos advogados, a advocacia individual esta para iniciar seus passos no ambiente legislativo. Ainda sem Projeto de Lei…

Página 96 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 9 de Fevereiro de 2012

PARECER PARA TURNO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 2.736/2011 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Doutor Viana, o projeto de lei em tela tem por objetivo declarar de…

Página 97 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 9 de Fevereiro de 2012

Assim, de forma a aperfeiçoar o Substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, apresentamos a Emenda nº 1, que dá nova redação ao inciso II do art. 4º da Lei nº 11.179,…

Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Lei nº 11.179, de 22 de setembro de 2005.

Altera os arts. 53 e 67 da Lei no 8.906 , de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Termo/Assunto relacionado