Art. 41 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 41. Ficam criados 50 (cinqüenta) cargos de Procurador Federal na ANAC, observado o disposto na legislação específica.

Andamento do Processo n. 7022495-63.2019.8.22.0001 - Recurso Inominado Cível - 13/12/2019 do TJRO

, em seus artigos 41, 42 e 44, estabelece que: Art. 41. O operador aéreo será responsável pela guarda das armas e munições... merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que …

Página 285 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Dezembro de 2019

, em seus artigos 41, 42 e 44, estabelece que: Art. 41. O operador aéreo será responsável pela guarda das armas e munições... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL e, com fundamento no art. 487, …

Página 423 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 1 de Outubro de 2019

FERES PAIXAO OAB RJ95502 Sentença Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O autor... entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos artigos

Página 346 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Setembro de 2019

DO RÉU: FABIO RIVELLI OAB BA34908 SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95... da ação, requisito da petição inicial exigido pelo art. 320 do Código de …

A crise do táxi aéreo e o transporte clandestino

Como sabemos, hoje (2016) a economia do país não passa por sua melhor fase, contudo, a crise no setor aéreo não possui ligação direta com a crise, mas sim com o Código Brasileiro da Aeronáutica…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2013

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ C.N.P.J. 07.223.670/0001-16 BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO/2013 ATIVO Circulante 53.453.455,59 Realizável a Longo Prazo 9.509.205,02 Investimentos 13.932,05 Imobilizado…

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2013

Diretor, Fernando José de Pádua Costa Fonseca, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araújo, e o Secretário-Geral Substituto, Vinícius dos Santos Lima. Brasília-DF, 20 de novembro de 2013. PEDRO…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2013

RESOLUÇÃO N 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013. O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR -…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2013

os Acolhe-se as Notas n 303, 304 e 305/2013-DSB/PFE/ITI que opinam pelo deferimento dos pedidos de alteração de endereço das Instalações Técnicas da AR RFB FUNCIONÁRIOS, vinculada à AC SERPRO RFB,…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - : REEX 201151010085678

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 540371 2011.51.01.008567-8 1 Nº CNJ : 0008567-65.2011.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : DS AIR TAXI AEREO LTDA ADVOGADO…