Art. 41 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 41. Ficam criados 50 (cinqüenta) cargos de Procurador Federal na ANAC, observado o disposto na legislação específica.

Andamento do Processo n. 7022495-63.2019.8.22.0001 - Recurso Inominado Cível - 13/12/2019 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag. Arlen José Silva de Souza Processo: 7022495-63.2019.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ARLEN JOSE SILVA DE…

Página 285 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Dezembro de 2019

Registre-se que cabe à ré a guarda e conservação dos bens a ela entregues, no caso específico de acordo com as normas gerais de transporte de arma de fogo, sob pena de arcar com os prejuízos…

Página 423 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 1 de Outubro de 2019

Para o ajuizamento desta nova ação, as custas determinadas no referido processo deveriam, impreterivelmente, ser recolhidas, o que não restou demonstrado neste feito, razão pela qual, concedo o prazo…

Página 346 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 6 de Setembro de 2019

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO s/a, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO RÉU: FABIO RIVELLI OAB nº…

A crise do táxi aéreo e o transporte clandestino

Como sabemos, hoje (2016) a economia do país não passa por sua melhor fase, contudo, a crise no setor aéreo não possui ligação direta com a crise, mas sim com o Código Brasileiro da Aeronáutica…

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2013

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ C.N.P.J. 07.223.670/0001-16 BALANÇO PATRIMONIAL - OUTUBRO/2013 ATIVO Circulante 53.453.455,59 Realizável a Longo Prazo 9.509.205,02 Investimentos 13.932,05 Imobilizado…

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Dezembro de 2013

Diretor, Fernando José de Pádua Costa Fonseca, o Procurador-Geral, Luiz Eduardo Diniz Araújo, e o Secretário-Geral Substituto, Vinícius dos Santos Lima. Brasília-DF, 20 de novembro de 2013. PEDRO…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2013

RESOLUÇÃO N 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013. O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR -…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Julho de 2013

os Acolhe-se as Notas n 303, 304 e 305/2013-DSB/PFE/ITI que opinam pelo deferimento dos pedidos de alteração de endereço das Instalações Técnicas da AR RFB FUNCIONÁRIOS, vinculada à AC SERPRO RFB,…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - APELRE - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO - : REEX 201151010085678

IV - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 540371 2011.51.01.008567-8 1 Nº CNJ : 0008567-65.2011.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE : DS AIR TAXI AEREO LTDA ADVOGADO…