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21 de julho de 2018
Lei nº 11.185 de 07 de Outubro de 2005

Lei 11185/05

Lei nº 11.185 de 07 de Outubro de 2005

Altera o caput do art. 11 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Pg. 2040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º A criança e o adolescente...Pg. 2040. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018..., ante o transcurso do tempo - Decisão mantida - Recurso Desprovido.” (Agravo de I...

Andamento do Processo n. 1005431-18.2017.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - 12/07/2018 do TJSP

e do Adolescente, alterado pela Lei no. 11.185, de 7 de outubro de 2005, contempla que o atendimento integral do menor não...Andamento do Processo n. 1005431-18.2017.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - 12/07/2018 do TJSP Processo 1005431... da população. A licitação arguida pelas partes mostra-se desnecessária. Confo...

Pg. 1616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018

da Criança e do Adolescente, alterado pela Lei no. 11.185, de 7 de outubro de 2005, contempla que o atendimento integral...Pg. 1616. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2018... deve-se dar em sede de cumprimento de sentença, uma vez que o artigo 16, da ...

Andamento do Processo n. 1050502-16.2016.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 06/07/2018 do TJSP

e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185 , de 2005)§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência...Andamento do Processo n. 1050502-16.2016.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 06/07/2018 do TJSP Processo 1050502... usufruir, de maneira ampla, dos direitos à vida e saúde. Assim, dispõe o art...

Pg. 1881. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018

e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º A criança...Pg. 1881. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2018...: Ednei de Oliveira Antunes (OAB: 361607/SP) - Gisele Cristina de Carvalho (OAB: 2...

Andamento do Processo n. 1050502-16.2016.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 04/07/2018 do TJSP

da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão...Andamento do Processo n. 1050502-16.2016.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 04/07/2018 do TJSP Processo 1050502... usufruir, de maneira ampla, dos direitos à vida e saúde. Assim, dispõe o artigo ...

Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2018

promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º A criança e o adolescente... sua residência. Nesse sentido, o art. 53, V, da Lei 8.069/90 assegura à criança e ao adolescente o “acesso a escola pública...Pg. 2248. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Just...

Andamento do Processo n. 1018938-48.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 03/07/2018 do TJSP

às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005)§ 1º...Andamento do Processo n. 1018938-48.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 03/07/2018 do TJSP Processo 1018938.... Assim dispõe o artigo 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): “Ar...

Andamento do Processo n. 1021550-56.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 03/07/2018 do TJSP

. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005)§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento...Andamento do Processo n. 1021550-56.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 03/07/2018 do TJSP Processo 1021550..., de maneira ampla, dos direitos à vida e saúde. Assim, dispõe o artigo 11 da L...

Pg. 1314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2018

ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º...Pg. 1314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2018.... Sem custas, ante o disposto no artigo 141 da Lei 8.069/90. Não são devidos honorário...

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