Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Lei nº 11.185 de 07 de Outubro de 2005

Lei 11185/05

Lei nº 11.185 de 07 de Outubro de 2005

Altera o caput do art. 11 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 1020479-19.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 23/10/2018 do TJSP

às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º... 59, de 2009).” Ainda, relativamente aos menores com deficiência física, sensorial ou mental, como no caso em tela.... Assim dispõe o artigo 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)...

Pg. 2246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2018

e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º A criança... Campinas, apelante Estado de São Paulo, apelada L.M.S., relator Desembargador Ademir Benedito, 08/05/2017 registro... 2017.0000326148) Ainda: “APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO DE “ASTREINTES” ILEGITIMIDA...

Pg. 1964. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185 , de 2005)§ 1º... à sua residência. Nesse sentido, o art. 53 , V , da Lei 8.069 /90 assegura à criança e ao adolescente o “acesso... o artigo 11 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ): “Art. 11 . ...

Andamento do Processo n. 1020811-83.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 11/10/2018 do TJSP

dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento... ampla, dos direitos à vida e saúde. Assim, dispõe o artigo 11 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): “Art... - REsp 507.205-0/PR julg. 07.10.03 Rel. Min. José Delgado). Aliás, sobre a...

Andamento do Processo n. 1020905-31.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 11/10/2018 do TJSP

promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185, de 2005) § 1º A criança e o adolescente... a patologia que exige tratamento.” (TJSP. Apelação 0004150-83.2010.8.26.0160. Rel. Carvalho Viana). “Se o médico.... Apelação 0002904- 19.2009.8.26.0150. Rel. Luiz Sérgio Fernandez de Souza) Ne...

Pg. 2061. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185 , de 2005)§ 1º A criança e o adolescente..., respectivamente. Assim, por ora aguarde-se o estudo requisitado às fls. 202. Campinas, 09 de outubro de 2018. - ADV: JULIANA MOBILON... que crianças e adolescentes possam usufruir, de maneira ampla,...

Pg. 2062. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185 , de 2005)§ 1º A criança... que comprova a patologia que exige tratamento.” (TJSP. Apelação 0004150-83.2010.8.26.0160. Rel. Carvalho Viana). “Se o médico....” (TJSP. Apelação 0002904- 19.2009.8.26.0150. Rel. Luiz Sérgio F...

Andamento do Processo n. 1012782-49.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 10/10/2018 do TJSP

, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185 , de 2005)§ 1º A criança e o adolescente portadores... e adolescentes possam usufruir, de maneira ampla, dos direitos à vida e saúde. Assim dispõe o artigo 11 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto... (A) DE DIREITO SILVIA PAULA MORESCHI RIBEIRO COPPI ESCRIVÃ(O) ...

Andamento do Processo n. 1029434-39.2018.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - 10/10/2018 do TJSP

Lei 11.185 , de 2005)§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado..., dos direitos à vida e saúde. Assim, dispõe o artigo 11 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ): “Art. 11 . É..., Estados e Municípios, impõe-se a solidariedade dos três entes feder...

Pg. 2250. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2018

e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. (Redação dada pela Lei 11.185 , de 2005)§ 1º A criança... 11 da Lei 8.069 /90 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ): “Art. 11 . É assegurado atendimento integral à saúde... a decisão de fls. 770. Campinas, 08 de outubro de 2018. - ADV: PEDRO HENRIQUE PIR...

×