Art. 38 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 38. (VETADO)
Art. 38-A. O quantitativo de servidores ocupantes dos cargos do Quadro de Pessoal Específico, acrescido dos servidores ou empregados requisitados, não poderá exceder o número de cargos efetivos.
(Vide Medida Provisória nº 269, de 2005)
(Revogado)
(Incluído pela Lei nº 11.292, de 2006)

Andamento do Processo n. 0854601-50.2017.814.0301 - 28 de setembro de 2018 do TJPA

PROCESSO: 0854601-50.2017.814.0301 SENTENÇA Dispensado o relatório.Decido. 1 - DA REVELIA:Preliminarmente, verifico que os reclamados JOSÉ WILSON BARBOSA FERREIRA e VINÍCIUS DI PAULA OLIVEIRA E…

Página 279 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 8 de Outubro de 2018

Número do processo: 0849002-79.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CARLA DO SOCORRO GONCALVES PINHEIRO Participação: RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação:…

Andamento do Processo n. 0700759-97.2016.8.02.0205 - Petição - 15/03/2018 do TJAL

ADV:ANTÔNIO JOSÉ CARDOZO (OAB 2782/SE), SARAH BORBACALADO (OAB 12383/AL) - Processo 0700759-97.2016.8.02.0205 - Petição - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Sarah Borba Calado - REQUERIDO:…

Página 169 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 15 de Março de 2018

arquivem-se os autos. ADV: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541A/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0000824-02.2017.8.02.0205 -…

Andamento do Processo n. 1063282-33.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 17/08/2017 do TJSP

Processo 1063282-33.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Vanderlei Paulo de Britto - Oceanair Linhas Aéreas S/A - “Avianca” - - Aerovias Del…

Página 2673 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Agosto de 2017

23/29).Por fim, apesar dos aborrecimentos sofridos pelo demandante, não tem ele direito ao recebimento de indenização por danos morais.Como se sabe, certos incômodos são usuais e corriqueiros,…

Andamento do Processo n. 0013186-86.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Falta de Assistência - 04/08/2017 do TJSP

Processo 0013186-86.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Falta de Assistência - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Vistos. Em primeiro lugar, indefiro o pedido de expedição de…

Página 2036 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2017

JUIZ(A) DE DIREITO DEBORA ROMANO MENEZES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PABLO ALDREY FRACOZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0291/2017 Processo 0013186-86.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1593008 PB 2016/0075407-3

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Brasília (DF), 20 de março de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.008 - PB (2016⁄0075407-3)   RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES…

Andamento do Processo n. 1036294-72.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 09/03/2017 do TJSP

Processo 1036294-72.2016.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ernando Sousa Rocha - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Dispensado o relatório,…