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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Artigo 32 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 32 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 32. São transferidos à ANAC o patrimônio, o acervo técnico, as obrigações e os direitos de organizações do Comando da Aeronáutica, correspondentes às atividades a ela atribuídas por esta Lei.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10074409720188260002 SP 1007440-97.2018.8.26.0002

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000803581 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007440-97.2018.8.26.0002, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0027037-52.2008.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 02/10/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/OUT RAS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 6 - 0027037-52.2008.4.02.5101 Número antigo: 2008.51.01.027037-9

Pg. 236. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2018

Trato de ação de conhecimento, com trâmite pelo rito comum ordinário, movida pela AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Objetiva sejam anulados os sessenta e

Andamento do Processo n. 7017699-63.2018.8.22.0001 - Procedimento Comum - 01/10/2018 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 8ª Vara Cível - Fórum Cível Processo nº: 7017699-63.2018.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Assunto: Direito de Imagem, Direito de Imagem, Extravio de bagagem

Pg. 479. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 01/10/2018

Versam os autos sobre ação de natureza condenatória através da qual a autora visa à reparação por danos materiais e morais decorrentes do extravio de bagagem que imputa ter sido ocasionado por

Pg. 9748. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2018

P O D E R J U D I C I Á R I O Comarca de Goiânia 6º Juizado Especial Cível A parte promovente adicionou boletim de ocorrência e e-mail trocados com a promovida noticiando os fatos. A Resolução n°.

Pg. 10436. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/09/2018

P O D E R J U D I C I Á R I O Comarca de Goiânia 6º Juizado Especial Cível voucher no valor de R$ 150,00, sendo este acima do valor de um pequeno furo na bagagem, o qual não foi aceito. Afirma que os

Pg. 598. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2018

cobrança com advertência sobre a hipótese de ter o nome inscrito em órgão de proteção ao crédito. 2. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, tendo em vista que a ré/recorrida é

Pg. 599. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/07/2018

no DJE: 06/06/2011.). 7. O senso comum, aliado ao bom senso, indica que, objetos de pequeno porte, como joias, documentos, dinheiro, relógios, celulares, dentre outros, devem ser transportados em

Andamento do Processo n. 0048193-92.2017.8.03.0001 - 21/02/2018 do TJAP

Nº do processo: 0048193-92.2017.8.03.0001 Parte Autora: JOAO BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado (a): RUY SANTOS CARVALHO - 3676AAP Parte Ré: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Advogado (a): ITALLO

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