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18 de julho de 2018
Artigo 30 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 30 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 30. (VETADO)

Pg. 309. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2018

a Lei 11.182/05, o Decreto 5.371/06, que aprovou o regulamento da ANAC, estabeleceu, no art. 30 do Anexo I... o art. 19 da Lei 11.182/05, são relacionadas à fiscalização da legalidade e efetividade das atividades dos servidores... não originais) Como se vê, a teor do Decreto 5.371/06, que regulamenta a Lei...

Pg. 68. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/08/2017

que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto... Brasileiro da Aviação Civil 139 (RBAC 139), Emenda 05 , e no art. 15 da Instrução Normativa 107, de 21... 445, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. (*) A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO C...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/06/2008

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso VII, do Anexo B, da Portaria n 90, de 31 de maio de 2006, do

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