Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 28 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 28 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 28. Ressalvados os documentos e autos cuja divulgação possa violar a segurança do País, o segredo protegido ou a intimidade de alguém, todos os demais permanecerão abertos à consulta pública.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1593008 PB 2016/0075407-3

2005: LEI 11.182 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 – Cria a Agencia Nacional de Aviacao Civil – ANAC , e dá.... RECURSOS ESPECIAIS DA UNIÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL E AEROCLUBE DA PARAÍBA. ART. 535 DO CPC . VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA... a competência originária do Ministério da Aeronáutica para a Agência Nacional de A...

Andamento do Processo n. 1001051-22.2016.5.02.0314 - RTOrd - 13/12/2016 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001051-22.2016.5.02.0314 RECLAMANTE FERNANDO GONCALVES ALVES ADVOGADO ADMILSON JESUS DE SOUZA (OAB: 290165/SP) ADVOGADO ROBSON SANTOS SARMENTO (OAB: 286898/SP) RECLAMADO AMERICAN

Pg. 3365. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2016

competente rol de pedidos. Nenhuma inépcia há que se reconhecer, portanto. Tanto que o(s) reclamado(s) reuniram plenas condições de apresentar defesa meritória, como assim o fizeram. Afasta-se, pois,

Andamento do Processo n. 2013/0422316-1 - Agravo / Recurso Especial - 17/06/2016 do STJ

(4108) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 460.716 - SP (2013/0422316-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Pg. 3730. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/06/2016

descumprimento, bem como abra o processo legal de consulta e audiências públicas, previsto nos artigos 27 e 28 da Lei 11.182/05, de modo que em prazo de 90 dias seja editada e fiscalizada a norma

Andamento do Processo n. 0001036-25.2015.5.14.0006 - Rtord - 08/04/2016 do TRT-14

Processo Nº RTOrd-0001036-25.2015.5.14.0006 AUTOR ANTONIA RUTH DE CARVALHO GOMES ADVOGADO FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA (OAB: 3913/RO) RÉU ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 08/04/2016

regular da profissão, propôs a realização do curso e exame na cidade de Fortaleza/CE, adiantando todos os custos necessários, bem como o parcelamento dos mesmos em 10 (dez) parcelas nos vencimentos

Pg. 47. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 11/11/2015

trativo as suas atribuições específicas, de acordo com o quadro de pessoal aprovado pelo Conselho de Administração� Parágrafo único - As atribuições e responsabilidades das assessorias e gerências

Pg. 35. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 19/08/2015

Regimento Interno; f) O Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Salários e Benefícios; g) Os Relatórios de Acompanhamento dos Planos de Trabalhos; h) Balanço Anual; i) Prestação de Contas com parecer

Andamento do Processo n. 0713195-69.2015.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 07/08/2015 do TJDF

Nº 0713195-69.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FERNANDA BORGES MAGALHAES. Adv (s).: GO36582 - NAYARA HELLEN DE CASTRO ARAUJO. R: Tam linhas aereas S/A. Adv (s).: SP297608

×