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15 de agosto de 2018
Artigo 23 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 23 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 23. (VETADO)

Pg. 19. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/07/2018

na Resolução 482, de 13 de julho de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicada no Diário Oficial da União... 1.125/GC3, DE 30 DE JULHO DE 2018 Revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação... Civil - ANAC. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição qu...

Pg. 308. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2018

PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA REU: ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Processo 0173207-75.2017.4.02.5101... (2017.51.01.173207-4) AUTOR: RAFAEL GROSSI TEIXEIRA REU: ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SENTENÇA (Tipo A) Cuida... em Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, com a consequen...

Pg. 309. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/05/2018

o art. 19 da Lei 11.182/05, são relacionadas à fiscalização da legalidade e efetividade das atividades dos servidores... a Lei 11.182/05, o Decreto 5.371/06, que aprovou o regulamento da ANAC, estabeleceu, no art. 30 do Anexo I... não originais) Como se vê, a teor do Decreto 5.371/06, que regulamenta a Lei...

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2018

de abril de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicada no Diário Oficial da União 76, de 20 de abril... recursos, mediante doações ou patrocínios, nos termos do Art. 18 da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991.../GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agência Nacional d...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/03/2018

de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicada no Diário Oficial da União 47, de 9 de março de 2018... a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 da Lei n.º 8.313, de 23... de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874, de 23 de novembro de 1999. Ar...

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/03/2018

da Portaria 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC..., de 1º de fevereiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), publicada no Diário Oficial da União 32... ao disposto na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve: Art. ...

Pg. 22. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2017

11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); V. Decreto 6.834, de 30 de abril... pelo Decreto 6.834, de 30 de abril de 2009, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇAO CIVIL, no uso... Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Comando da Aeronáutica (CO...

Pg. 430. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2017

Vistos emsentença.Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto ao argumento de que a sentença proferida nos autos padece de contradição, uma vez que tudo o que a União havia pleiteado

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/10/2017

. 175378 Cultura e história em toda a cidade Tiago Gouvea de Oliveira MG 10,67 . 175402 Voa Dumont! Andre Luiz Cassemiro SP 10,67 . 175415 Aprendendo Ecologia Fábio Silva Ferreira MG 10,67 . 175492

Pg. 26. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2017

artigo 26 da Lei n.º 8.313 , de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei 9.874 , de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º... Revoga a Portaria 569/GC5, de 5 de setembro de 2000, declarada inaplicável por Resolução da Agencia Nacional de Aviacao... na Resolução 440, de 9 de agosto de 2017, da Agencia Nacional de A...

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