Art. 23 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 23. (VETADO)

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Outubro de 2019

inaplicável por Portaria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe... confere o inciso I d art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da …

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA...Pg. 55. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/09/2019 PORTARIA

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

5.450/2005, artigo 83 inciso III da Lei 13.303/2016 e Cláusula Décima, Subitem 10.1, alínea "c", do Edital do Pregão..., do artigo 5º da Lei 12.846/2013, no artigo 7º da Lei 10.520/2002 …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL 23 - EMENDA 64 REQUISITOS DE AERONAVEGABILIDADE: AVIÕES CATEGORIA NORMAL 23.00 Requisitos.... ....................................." (NR) Art. 6º Aprovar a Emenda n…

Página 183 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2019

da Portaria 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agencia Nacional de Aviacao Civil..., o CTMSP solicitou a prorrogação da AOI do LEI pelo Ofício 209/CTMSP-MB, …

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2019

por Portaria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere... o inciso I do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da …

Página 659 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Junho de 2019

e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099 /95. Observe-se o teor enunciado 7.2.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016... embarcaram), além do art. 23 § 1º, entre outros, da Resolução 400 …

Página 6 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2019

de abril de 2009, e o DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇAO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram..., observado o disposto no art. 37 do Decreto 21.713, de 27 de agosto de …

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Abril de 2019

Revoga anexo da Portaria 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agência Nacional de Aviação... Civil - ANAC. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que …

Página 108 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 27 de Março de 2019

com o artigo 24, inciso II, ambos da Lei Federal 8.666/93. Rio Branco – AC, 14 de março de 2019. Lúcio Brasil Coelho... assinaturas apostas, para a realização da presente Assembleia, em …