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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 18 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 18, § 1 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 18. O Ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos.

§ 1o Cabe ao Ouvidor receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões, respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC.

Pg. 598. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 10/05/2018

/2015", quando pelo art. 18, § 1º da Portaria 3.016/88 da ANAC o piloto deve informar ao serviço de escala as datas... em que envia em 07/07/2015 questionário para atualização. De fato, o art. 18, da Portaria 3.016/88 da ANAC...Pg. 598. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 10/05/2018 não fica...

Pg. 57. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 05/03/2018

e com mandato de 03 (três) anos (Artigo 18, §1º, do Estatuto da ANAC)� Salienta-se que por conta da situação financeira... N°� 514/2017 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no inciso VI do art� 43 da Lei 8�666... ANAC PORTARIA 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 O Diretor Presidente da Agên...

Pg. 34. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 09/09/2015

mento legal: art� 124, § 2º, L� 6�404/1979, por analogia)� Por convocação do seu Presidente, presentes todos os Conselheiros de Administração, que subscrevem a presente Ata, sendo, portanto,

Pg. 8. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 04/03/2015

inciso III, e 146, § 1º, da Lei Federal nº 6�404/1976 e artigo 18, § 1º, do Estatuto Social da Companhia� Com as deliberações acima, o Conselho de Administração – CONAD, passa a ser composta pelos

Pg. 63. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 11/05/2012

da presente data, conforme artigos 161, §§ 5º (primeira parte) e 6º (primeira parte), da Lei Federal nº 6.404/1976 e artigo 17, § 1º (primeira parte), do Estatuto Social da Companhia, admitida a

Pg. 9. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 21/10/2011

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ? SEDICT, no uso das atribuições conferidas pela lei nº 2.441, de 29 de julho de 2011, que institui o Programa de Regionalização do Mobiliário da

Inteiro Teor. : 1234220085

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 012.342/2008-5 GRUPO II – CLASSE V – Plenário TC 012.342/2008-5 Apenso: TC 014.799/2007-0 Natureza: Relatório de Auditoria Operacional Entidade: Agência Nacional de

Pg. 59. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 27/05/2010

LA TERCEIRA (DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA) do Contrato nº. 079/2009 celebrado em 18 de agosto de 2009, prorrogando seu prazo contratual até a data de 30 de maio de 2010. DA RATIFICAÇÃO: Todas as

Pg. 1. Caderno único. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 04/09/2009

SUMÁRIO SECRETARIAS DE ESTADO........................................................... 1 CPL................................................................................................... 18

Pg. 89. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/10/2010

sequentes, a fim de retornar o processo licitatório a partir da habilitação desta e das demais empresas qualificadas; 9.3. recomendar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Administração

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