Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 18 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 18 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 18. O Ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para mandato de 2 (dois) anos.

§ 1o Cabe ao Ouvidor receber pedidos de informações, esclarecimentos, reclamações e sugestões, respondendo diretamente aos interessados e encaminhando, quando julgar necessário, seus pleitos à Diretoria da ANAC.

§ 2o O Ouvidor deverá produzir, semestralmente ou quando a Diretoria da ANAC julgar oportuno, relatório circunstanciado de suas atividades.

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/06/2018

, matrícula SIAPE 2105486, Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim... SIAPE 1771688, Especialista em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, a fim..., matrícula SIAPE 1764873, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil...

Pg. 9403. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/05/2018

ou de continuação da viagem. De fato a Resolução . 400, de 13/12/16, emitida pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil..., dispõe em seus artigos 16 e 18 sobre os procedimentos de embarque nos aeroportos brasileiro em voos domésticos... de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território brasi...

Pg. 10993. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/05/2018

de Aviação Civil, dispõe em seus artigos 16 e 18 sobre os procedimentos de embarque nos aeroportos brasileiro em voos domésticos... ao site da companhia promovida. De fato a Resolução . 400, de 13/12/16, emitida pela ANAC – Agência Nacional... de identificação civil, com fé pública e validade em todo o território br...

A soberania nacional e o código de defesa do consumidor perante os tratados internacionais na aviação civil

do Consumidor, São Paulo, 56, out./dez. 2005. BRASIL. Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC : histórico. Disponível..., colocou o passageiro como um sujeito de direito (consumidor). A Lei 11.182/2006, que criou a Agência Nacional... Internacionais da Aviação Civil. Agência Nacional de Aviação Civil. Abstract ...

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/05/2018

Pg. 121. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/05/2018 CDC). 2. Demais disso, o art. 18 daResolução 141..., de 09 de março de 2010,da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, vigente à época dos fatos, determina..., ainda que encerrada a relação matrimonial (art. 229 da CF e art. 20 do ECA). II – Por s...

Pg. 598. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 10/05/2018

/2015", quando pelo art. 18, § 1º da Portaria 3.016/88 da ANAC o piloto deve informar ao serviço de escala as datas... em que envia em 07/07/2015 questionário para atualização. De fato, o art. 18, da Portaria 3.016/88 da ANAC...Pg. 598. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 10/05/2018 não fica...

Pg. 1. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/04/2018

, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e no art... ao cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, com mandato de dois anos. Brasília, 25 de abril de 2018; 197... , inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decr...

Pg. 185. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 28/03/2018

/GOIA/SRA-ANAC, enviado pela Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), em 06 de setembro de 2017. 4.5. De acordo... objeto do Edital do Leilão 01/2016, a ser celebrado com a Agência Nacional de Aviação Civil - “ANAC” (“ Contrato... autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, de acordo com o Edital do...

Pg. 57. UNICO. Diário Oficial do Estado do Acre DOEAC de 05/03/2018

N°� 514/2017 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, e com respaldo no inciso VI do art� 43 da Lei 8�666... ANAC PORTARIA 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 O Diretor Presidente da Agência de Negócios do Acre, no uso..., o que se segue: ELEGER, com fulcro no Artigo 142, inciso II, da Lei 6�404/76, e Artigo ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 200594320145040014

e Noturno. Refere que a jornada normal legal do reclamante era de 11 horas, conforme art. 21, a , da Lei 7.183/84, bem..., requer a dedução dos valores pagos, nos termos do artigo 767 da CLT e Súmulas 18 e 48 do C.TST. A prova do pagamento... Federal, conforme preceitua o artigo 13 da Lei . 8.036/90. Mantida a...

×