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17 de novembro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 16 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 16. Cabe ao Diretor-Presidente a representação da ANAC, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes, bem como a presidência das reuniões da Diretoria.

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182...Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DESPACHOS O DIRETOR..., de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto 5.731,...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/11/2018

- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II... Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para adoção das medidas administrativas contidas pertinentes. Art. 4º... no que estabelece o art. 20 da Lei 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei ...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2018

-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei ... 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto 5.731, de 20 de março de 2006, tendo... DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram sub...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2018

CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35...Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2018 DESPACHO O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO... 2017, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro...

Pg. 117. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018

, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II... uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo... DE AVIACAO CIVIL PORTARIA 3.413, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 O DIRETOR-PRESI...

Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018

conferem os arts. 16 da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto 5.731 , de 20...Pg. 60. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2018 AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL PORTARIA 3.402, DE 5... DE NOVEMBRO DE 2018 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CI...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2018

conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto 5.731, de 20..., PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SE . 1520, art. 2°, inciso... DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe fo...

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2018

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35... o art. 20 da Lei 12.815, de 05 de junho de 2013, na Lei 13.341, de 29 de setembro de 2016, e nos arts. 36 e 37... DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência que lh...

Pg. 59. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/11/2018

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27... SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei .... ROBSON DE SOUZA ANDRADE AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA 3.3...

Pg. 76. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/11/2018

das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I...-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei ... 3.320, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO...

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