Art. 16 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 16. Cabe ao Diretor-Presidente a representação da ANAC, o comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes, bem como a presidência das reuniões da Diretoria.

Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

CIVIL - ANAC , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, e o art. 35...-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no uso das …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

- ANAC , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II... o art. 20 da Lei 12.815 , de 05 de junho de 2013, na Lei 13.341 , …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182...-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no uso das …

Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Setembro de 2019

-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182... que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 20…

Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35... da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei . 8.112, de 11 de dezembro …

Página 52 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019

-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei ... conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto 5.731....O.U. em 30/05/2014, resolve: Nomear em caráter efetivo, nos termos do …

Página 43 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019

-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei ... 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo …

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Setembro de 2019

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005....O.U. em 30/05/2014, resolve: Nomear em caráter efetivo, nos termos do …

Página 51 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182 , de 27... NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no uso das atribuições que lhe …