Art. 16 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.
Art. 16. Cabe ao Diretor-Presidente a representação da Anac, o comando hierárquico sobre pessoal e serviços, o exercício das competências administrativas correspondentes e a presidência das reuniões da Diretoria Colegiada. (Redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019) Vigência

Página 49 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35... AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA 3.195, DE 14 DE …

Página 39 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I... Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil deste Ministério, …

Página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2019

DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182... , de 27 de setembro de 2005, e o art. 35 , inciso VI , do Anexo I do Decreto

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro... que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, …

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 2019

NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro... Terrestres - ANTT. TARCISIO GOMES DE FREITAS AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CI…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Outubro de 2019

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27... (Suplente)", leia-se " Jorge Luiz Simões Alcantara (Suplente)". AGÊNCIA NACI…

Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019

que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto 5.731... em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BERGAMASCHI FELIZOLA AGÊNCIA

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35... NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIAS DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 O …

Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Outubro de 2019

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005..., inciso V, da Portaria 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o …

Página 41 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2019

DE AVIAÇÃO CIVIL -ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art..., Seção 2, pág. 51. MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE A…