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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Artigo 15 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 15 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 15. O regulamento disciplinará a substituição dos diretores em seus impedimentos.

Andamento do Processo n. 0001937-49.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/04/2018 do TJSP

Processo 0001937-49.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Riberto Batista Monteiro - - Ana Paula Gama Monteiro - TAM - Linhas Aéreas S/A -

Pg. 2931. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2018

locomover-se e, nessas situações, conduz as cadeiras de rodas das filhas até a cabine do avião, quando então as pega do colo e as leva até o assento; as cadeiras de rodas são despachadas para o

Pg. 14. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 24/04/2018

CLASSES AGENTE DO MP OFICIAL DO MP ANALISTA DO MP D - - - C 2 10 - B 2 10 10 A - - - Procurador-Geral de Justiça ANTÔNIO SÉRGIO TONET Procurador-Geral de Justiça PROCURADOR-GERAL ADJUNTO

Pg. 4. Ministério Público do Estado de Minas Gerais MP-MG de 21/04/2018

Exclui: Ígor Citeli Fajardo Castro (Almenara) 21-04-2018 - 22-04-2018 Inclui: Fernanda Fiorati Freitas (Almenara) REGIAO ADMINISTRATIVA XLII Comarca(s) / unidade(s): MATOZINHOS; PARAOPEBA; PEDRO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 151550 CE 2017/0066826-0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 151.550 - CE (2017/0066826-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES SUSCITANTE : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 10A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA...

Andamento do Processo n. 2017/0066826-0 - Conflito de Competência - 02/08/2017 do STJ

(4841) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 151.550 - CE (2017/0066826-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES SUSCITANTE : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL -

Pg. 6688. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017

0810187-28.2016.4.05.8300 seja mais abrangente, os autores das ações civis públicas insurgem-se contra a supressão da franquia mínima de bagagem, a ser despachada pelas companhias aéreas (fls.

A Famigerada Resolução nº. 400 da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC

Todos os brasileiros no ano de 2017 sofreram um enorme retrocesso na seara da regulamentação administrativa pertinente ao transporte aéreo regular de passageiros doméstico e internacional. Um dos

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 65574220094036119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 13/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006557-42.2009.4.03.6119/SP 2009.61.19.006557-0/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE

Pg. 3. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/07/2015

SECRETARIA DE PORTOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 8/2014 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00045003248201410. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa

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