Art. 15 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 15. O regulamento disciplinará a substituição dos diretores em seus impedimentos.

Página 233 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Março de 2020

recurso, independentemente de novo despacho, arquive-se o feito com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimações devidas. MaceióAL., 27 de fevereiro de 2020. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190769679001 MG

EMENTA: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - EXTRAVIO DE MERCADORIA- FALHA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO - LEGISLAÇAO APLICÁVEL - CDC - DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - RAZOABILIDADE E…

Página 55 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Setembro de 2019

PORTARIA Nº 4.133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 632, de 30…

Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 151550 CE 2017/0066826-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 151.550 - CE (2017⁄0066826-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES SUSCITANTE :…

Página 128 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

PORTARIA NORMATIVA Nº 101/GM-MD, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para a atividade de aerolevantamento no território nacional e dá outras providências O MINISTRO DE ESTADO DA…

Página 113 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Dezembro de 2018

SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO PORTARIA Nº 3.546, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO, no…

Andamento do Processo n. 0001937-49.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/04/2018 do TJSP

Processo 0001937-49.2015.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Riberto Batista Monteiro - - Ana Paula Gama Monteiro - TAM - Linhas Aéreas S/A -…

Página 2931 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2018

locomover-se e, nessas situações, conduz as cadeiras de rodas das filhas até a cabine do avião, quando então as pega do colo e as leva até o assento; as cadeiras de rodas são despachadas para o…

Página 14 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 24 de Abril de 2018

CLASSES AGENTE DO MP OFICIAL DO MP ANALISTA DO MP D - - - C 2 10 - B 2 10 10 A - - - Procurador-Geral de Justiça ANTÔNIO SÉRGIO TONET Procurador-Geral de Justiça PROCURADOR-GERAL ADJUNTO…

Página 4 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) de 21 de Abril de 2018

Exclui: Ígor Citeli Fajardo Castro (Almenara) 21-04-2018 - 22-04-2018 Inclui: Fernanda Fiorati Freitas (Almenara) REGIAO ADMINISTRATIVA XLII Comarca(s) / unidade(s): MATOZINHOS; PARAOPEBA; PEDRO…