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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 14 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 14, § 1 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 14. Os diretores somente perderão o mandato em virtude de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado, ou de pena demissória decorrente de processo administrativo disciplinar.

§ 1o (VETADO)

Andamento do Processo n. 0728798-80.2018.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 31/08/2018 do TJDF

N. 0728798-80.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: LEANDRO LIMA RAINERI. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Adv (s).: MT7413 - ITALLO

Pg. 1027. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 31/08/2018

de ação de conhecimento, sob o rito da Lei 9.099/95, ajuizada por RONILSON JOSE DUARTE em face de VERTICE - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS ASSOCIADOS, partes já qualificadas nos autos à fl. 02 (ID

Inteiro Teor. 20160111264777 DF 0036856-32.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160111264777APC (0036856-32.2016.8.07.0001)

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 8445675120158120001 MS 0844567-51.2015.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 20 de setembro de 2017 2ª Câmara Cível Embargos de Declaração - Nº 0844567-51.2015.8.12.0001/50000 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Marcos

Andamento do Processo n. 0004154-25.2016.8.17.1110 do dia 20/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00779 Processo Nº: 0004154-25.2016.8.17.1110 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Requerente: Yrageu Manoel Pacheco Tabosa Advogado: PE024238 - Augusto César de Freitas Ramos

Pg. 1685. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/07/2017

dos honorários. Em caso de inércia, certifique-se acerca do recolhimento das custas e arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Pesqueira, 4 de julho de 2017 Marcos Antonio TenórioJuiz de

Pg. 124. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

realizar ajuste não se sustenta posto que se o produto foi instalado corretamente, o que se presume porque realizado por técnico da ré, é certo que a variação já ocorreria, e eventual ajuste serviria

Andamento do Processo n. 1010490-65.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Atraso de Vôo - 01/06/2017 do TJSP

Processo 1010490-65.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Atraso de vôo - Bruno Kuperman - TAM - Linhas Aéreas S/A - - Queensland And Northern Territory Aerial Services Ltd (Qantas Airways Ltda) -

Pg. 150. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 01/06/2017

se já diligenciado junto a DRF e Bacen visando endereço. Em caso negativo, diligencie-se, providenciando a parte o recolhimento pertinente. Se infrutífera a diligência, defiro desde logo a citação

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 7750434201481600140 PR 0077504-34.2014.8.16.0014/0 (Acórdão)

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÔO CANCELADO SOB A JUSTIFICATIVA DE TRÁFEGO AÉREO ? AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA REQUERIDA. PERDA DE COMPROMISSO DA AUTORA. NÃO CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 141/2010 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA...

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