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18 de janeiro de 2019
Inciso IX do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. IX da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

IX - aprovar as normas relativas aos procedimentos administrativos internos da Agência.

Pg. 72. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2017

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no art. 5º da Portaria 186/2008 c/c o art. 26 da Portaria 326/2013 e na seguinte Nota

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/05/2017

RETIFICAÇÃO No despacho da Coordenador-Geral de Recursos, publicado às fls. 74 da Seção I do DOU de 28/04/2017, onde se lê: 3.1 Pela incidência de prescrição com amparo no art. 50, § 1º da Lei

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2015

Art. 2º Cabe ao Procurador-Geral Federal editar e praticar os demais atos necessários à instalação e funcionamento da Procuradoria-Seccional Federal em Montes Claros/MG. Art. 3º Esta Portaria entra

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/02/2014

Onde: e Os parâmetros apresentados no modelo são descritos na tabela seguinte: Parâmetros   Descrição   a1  Peso da variação do dólar no período na indústria farmacêutica.  a2  Peso da energia

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/02/2014

Considerando as infrações apontadas no relatório de fiscalização FIPO 13-2013-UARSV, atenuadas pela primariedade da indiciada, esta autoridade julgadora, com fulcro nos Art. 74 e 75 da Resolução nº

Pg. 17. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2006

atas e alterações contratuais; 4) Submeter-se à fiscalização dos agentes credenciados da ANAC; e 5) Contribuir para o Fundo Aeroviário, conforme legislação em vigor. MILTON ZUANAZZI

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2009

Camargo, retratando as obras do prestigiado pintor brasileiro Iberê Camargo, aproximar o público deste que é um dos grandes mestres da arte do século XX, além de apresentar a sede projetada pelo

Pg. 69. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2010

SECRETARIA DO AUDIOVISUAL PORTARIA N 98, DE 8 DE JULHO DE 2010 A SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 47 de 28 de dezembro de

Inteiro Teor. : 3338620081

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 033.386/2008-1 GRUPO I – CLASSE II – Plenário TC 033.386/2008-1 Natureza: Solicitação do Congresso Nacional. Interessada: Comissão de Meio Ambiente, Defesa do

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