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16 de agosto de 2018
Inciso VII do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. VII da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

VII - aprovar o regimento interno da ANAC;

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2016

6.6.5 O operador do aeródromo deve coordenar junto aos operadores aéreos e à ANAC o ajuste de frequências de voos ou alteração de aeronave, de forma a atender à restrição estabelecida no item 6.6.4

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2016

7 - DO ENVIO DAS PEÇAS COMPLEMENTARES AO RELATÓRIO DE GESTÃO SOB RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO 7.1) As peças previstas nos incisos IV a VI do art. 13 da IN TCU nº 63/2010 serão

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/12/2014

Acórdão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, na conformidade do voto objeto da Ata da 375ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 de novembro de 2014, acordam os

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/09/2014

( ) Região Hidrográfica Amazônica ( ) Região Hidrográfica Atlântico Leste ( ) Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental ( ) Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental ( ) Região

Pg. 4. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/07/2014

CAPÍTULO III DA EXTINÇÃO DA AUTORIZAÇÃO Art. 11. A autorização da exploração de aeródromos públicos não terá sua vigência sujeita a termo final, extinguindo-se somente por: I - renúncia, ato formal

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 31/10/2013

Presidência da República . DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA MENSAGEM N 476, de 30 de outubro de 2013. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2009

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 950.389,86 Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 451.435,00 para R$ 0,00 Banco: 001- agência: 0098-1 conta corrente: 72.723-7 Valor aprovado

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2008

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BALANCETE PATRIMONIAL Pela Lei n 4.320/64 Junho/2008 ATIVO R$ MIL PASSIVO R$ MIL ATIVO FINANCEIRO Disponível Créditos em Circulação ATIVO NÃO

Pg. 7. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/10/2008

Ministério da Defesa . COMANDO DO EXÉRCITO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS PORTARIA N 18-SEF, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 Dispõe sobre o restabelecimento da inscrição da Diretoria de Contabilidade no

Pg. 30. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/09/2009

Processo: 01400.022991/2009-88 Pronac: 09 5038 Evento: The International Baltic Circle Theatre Festival Beneficiado: Paula Patrícia Serra Nabas Francisquetti - Cia Teatral Ueinzz UF: SP Pontuação: 22

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