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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. VI da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

VI - aprovar minutas de editais de licitação, homologar adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno;

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2018

de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 05/06/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 11.453,60. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AEROSPACE

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2018

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 868905/2018, Nº Processo: 72031007386201861, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS CNPJ nº 03439239000150, Objeto: XXI

Pg. 109. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/05/2017

b) Elaboração/Revisão de Projeto Executivo da Rodovia Norte-Sul eos Acessos Rodoviários com a Rodovia BR-210/AP e a Rodovia AP-020 (Duca Serra), Trecho: Rodovia BR-210/AP - Rodovia AP-020(Duca Serra)

Pg. 56. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2017

Processo  46201.004055/2016-07  Entidade  Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado deAlagoas -FETAG -AL.  CNPJ  12.180.345/0001-53  Base Territorial  Estadual - Alagoas  Representação

Pg. 111. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2016

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil . AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO N 184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no

Pg. 93. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 28/10/2016

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil . GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50300.002744/2013-85. Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento

Pg. 8. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2016

55 Estudos Am- Relatório de estu- Os estudos ambientais definem custo atinente ao licenciamento ambiental, incluindo passivos existentes e imbientais dos ambientais plantação de medidas mitigadoras,

Inteiro Teor. : 3278620115

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.786/2011-5 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 032.786/2011-5 [Apensos: TC 034.229/2011-6, TC 034.225/2011-0, TC 032.696/2011-6, TC 002.616/2014-9, TC 014.874/2014-8,

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2015

9.3.3. a efetivação de alterações no instrumento convocatório mediante ato exclusivo de comissão de licitação, a exemplo das modificações que resultaram de comunicados relevantes vinculados ao Edital

Inteiro Teor. : 3278620115

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.786/2011-5 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 032.786/2011-5 [Apensos: TC 034.229/2011-6, TC 034.225/2011-0, TC 032.696/2011-6, TC 002.616/2014-9, TC

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