da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto..., da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o …
Art. 11, inc. VI da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05
Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
VI - aprovar minutas de editais de licitação, homologar adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno;
Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2019
, incisos III e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 57, inciso III, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018... ADRIANE DIAS RODRIGUES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO Nº …
Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2019
pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei nº... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi …
Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018
de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. …
Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2018
o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro... ao Edital do Leilão nº 01/2018. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACION……
Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2018
de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 05/06/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 11.453,60. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AEROSPACE…
Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2018
EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 868905/2018, Nº Processo: 72031007386201861, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS CNPJ nº 03439239000150, Objeto: XXI…
Página 109 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2017
b) Elaboração/Revisão de Projeto Executivo da Rodovia Norte-Sul eos Acessos Rodoviários com a Rodovia BR-210/AP e a Rodovia AP-020 (Duca Serra), Trecho: Rodovia BR-210/AP - Rodovia AP-020(Duca Serra)…
Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2017
Processo 46201.004055/2016-07 Entidade Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado deAlagoas -FETAG -AL. CNPJ 12.180.345/0001-53 Base Territorial Estadual - Alagoas Representação…
Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2016
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil . AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO N 184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no…