Art. 11, inc. VI da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05
Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005
Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
VI - aprovar minutas de editais de licitação, homologar adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno;
de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 05/06/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 11.453,60. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AEROSPACE
EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 868905/2018, Nº Processo: 72031007386201861, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS CNPJ nº 03439239000150, Objeto: XXI
b) Elaboração/Revisão de Projeto Executivo da Rodovia Norte-Sul eos Acessos Rodoviários com a Rodovia BR-210/AP e a Rodovia AP-020 (Duca Serra), Trecho: Rodovia BR-210/AP - Rodovia AP-020(Duca Serra)
Processo 46201.004055/2016-07 Entidade Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado deAlagoas -FETAG -AL. CNPJ 12.180.345/0001-53 Base Territorial Estadual - Alagoas Representação
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil . AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO N 184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil . GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 50300.002744/2013-85. Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento
55 Estudos Am- Relatório de estu- Os estudos ambientais definem custo atinente ao licenciamento ambiental, incluindo passivos existentes e imbientais dos ambientais plantação de medidas mitigadoras,
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.786/2011-5 GRUPO II – CLASSE I – Plenário TC 032.786/2011-5 [Apensos: TC 034.229/2011-6, TC 034.225/2011-0, TC 032.696/2011-6, TC 002.616/2014-9, TC 014.874/2014-8,
9.3.3. a efetivação de alterações no instrumento convocatório mediante ato exclusivo de comissão de licitação, a exemplo das modificações que resultaram de comunicados relevantes vinculados ao Edital
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 032.786/2011-5 GRUPO I – CLASSE VII – Plenário TC 032.786/2011-5 [Apensos: TC 034.229/2011-6, TC 034.225/2011-0, TC 032.696/2011-6, TC 002.616/2014-9, TC