Art. 11, inc. VI da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
VI - aprovar minutas de editais de licitação, homologar adjudicações, transferência e extinção de contratos de concessão e permissão, na forma do regimento interno;

Página 165 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto..., da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o …

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2019

, incisos III e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 57, inciso III, da Resolução 472, de 6 de junho de 2018... ADRIANE DIAS RODRIGUES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2019

pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei ... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi …

Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. …

Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2018

o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei 7.565, de 19 de dezembro... ao Edital do Leilão 01/2018. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACION…

Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 2018

de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 05/06/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 11.453,60. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AEROSPACE…

Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2018

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 868905/2018, Nº Processo: 72031007386201861, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS CNPJ nº 03439239000150, Objeto: XXI…

Página 109 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Maio de 2017

b) Elaboração/Revisão de Projeto Executivo da Rodovia Norte-Sul eos Acessos Rodoviários com a Rodovia BR-210/AP e a Rodovia AP-020 (Duca Serra), Trecho: Rodovia BR-210/AP - Rodovia AP-020(Duca Serra)…

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Janeiro de 2017

Processo  46201.004055/2016-07  Entidade  Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado deAlagoas -FETAG -AL.  CNPJ  12.180.345/0001-53  Base Territorial  Estadual - Alagoas  Representação…

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2016

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil . AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO N 184, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no…