Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
V - exercer o poder normativo da Agência;

Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Outubro de 2020

pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI.... 8º, incisos X e XXX, e 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de sete…

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2020

CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro... , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , incis…

Página 80 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2020

. 8º , incisos X , XIII , XXX e XLVI , 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, 32 da Lei 9.784..., do Convênio 38/2013. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2020. AGENCIA NACIONAL

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Outubro de 2020

DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 11 , incisos V e VIII , da Lei ... que lhe foi outorgada pelos arts. 11 , inciso VII , da Lei 11.182

Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts... Pregoeira (SIDEC - 30/09/2020) 390004-00001-2020NE111111 AGENCIA NACIONAL

Página 809 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 2020

foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts... DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência …

Dos limites ao poder de emissão de normas pelas agências reguladoras ao desvio de função no serviço público federal

de Criação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC – Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005. BRASIL. Lei de Criação... que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de …

Página 46 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2020

outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º... DE AVIACAO CIVIL RESOLUÇÃO 585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 Aprova a …

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2020

que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art... de habilitação de tipo. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGENCIA NACIONAL

Página 96 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2020

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005... DE AVIACAO CIVIL AVISO CONSULTA PÚBLICA 22/2020 A DIRETORIA COLEGIADA DA A…