Art. 11, inc. V da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
V - exercer o poder normativo da Agência;

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

o art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º , incisos XXI... Civil 154. A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

- ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro... de Navegantes, Ministro Victor Konder (SBNF), localizado em Navegantes …

Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei ... 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos …

Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista... AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 19/2019 A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

pelo art. 11, incisos IV, V, IX da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o art. 20 do Decreto 7.205... em vigor na data de sua publicação. JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES AGÊNCIA

Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

foram outorgadas pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art... DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 18/2019 A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACA…

Página 85 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2019

outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º... outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro

Página 106 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo a…

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

que, de acordo com o art. 3º , inciso I , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, compete à Agencia Nacional... , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , …

Página 56 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Agosto de 2019

da competência que foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista... conferem os arts. 16 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inc…