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15 de agosto de 2018
Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. V da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

V - exercer o poder normativo da Agência;

Pg. 114. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/08/2018

pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X... Civil 35. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada... NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL RESOLUÇÃO 486, DE 9 DE AGOSTO DE 2018 Aprova ...

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 13/08/2018

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27... de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X e XLVI, da mencionada Lei e 32 da Lei 9.784...) 185001-18203-2018NE800034 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação ...

Pg. 154. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2018

. art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em e procedimentos afins realizados para... do procedimento previsto III - construção ou ampliação de edificações na área operacional AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL no RBAC... dos Transportes, "Art. 12. ........................... .................

Pg. 190. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo..., no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005...). _________________________________ Assinatura Nome Cargo Ministério dos...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182... DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V..., da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos art...

Pg. 96. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2018

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei ... 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLVI, da mencionada Lei e 32 da Lei ... de Autorização; 2) PROCESSO 00058.508238/2017-70; 3) AUTORIZ...

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2018

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV... e V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 20 do Decreto 7.205, de 10.../07/2018) 390004-00001-2018NE800088 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AV I S O...

Andamento do Processo n. 1002113-94.2016.5.02.0315 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

(artigo 11, inciso V, Lei 11.182/2005). Sublinho, ainda, que a referida autarquia tem por objetivo regular... do nosso país, é a ANAC, conforme fixado pelo artigo 5º, da Lei 11.182/2005. Diante de todos os fundamentos alinhavados..., registro que compete à Diretoria da ANAC - Agencia Nacional de Aviacao Civil - ...

Andamento do Processo n. 1002113-94.2016.5.02.0315 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

Normativo da Agência (artigo 11, inciso V, Lei 11.182/2005). Sublinho, ainda, que a referida autarquia tem por objetivo... que, no caso do nosso país, é a ANAC, conforme fixado pelo artigo 5º, da Lei 11.182/2005. Diante de todos os fundamentos... necessário, registro que compete à Diretoria da ANAC - Agencia Nac...

Andamento do Processo n. 1002113-94.2016.5.02.0315 - RO - 16/07/2018 do TRT-2

do Poder Normativo da Agência (artigo 11 , inciso V , Lei 11.182 /2005). Sublinho, ainda, que a referida autarquia tem... competente que, no caso do nosso país, é a ANAC , conforme fixado pelo artigo 5º , da Lei 11.182 /2005. Diante... - Lei 7.565 /1986 - define o que são os citados "serviços auxiliares" em s...

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