Art. 11, inc. V da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
V - exercer o poder normativo da Agência;

Página 343 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005...Pg. 343. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/11/2019 AGÊNCIA NACIONAL

Página 175 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27... exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10006595720178260014 SP 1000659-57.2017.8.26.0014

, XXXV e XLVI, e art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o que dispõem os arts..., inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o …

Página 136 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2019

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo... CIVIL AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 21/2019 A DIRETORIA COLEGIADA DA A…

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

o art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º , incisos XXI... Civil 154. A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Setembro de 2019

- ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro... de Navegantes, Ministro Victor Konder (SBNF), localizado em Navegantes …

Página 105 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei ... 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos …

Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista... AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 19/2019 A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

pelo art. 11, incisos IV, V, IX da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o art. 20 do Decreto 7.205... em vigor na data de sua publicação. JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES AGÊNCIA

Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Agosto de 2019

foram outorgadas pelo art. 11 , inciso V , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art... DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 18/2019 A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACA…