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21 de janeiro de 2019
Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. V da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

V - exercer o poder normativo da Agência;

Pg. 248. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018

NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182... DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei... 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o dispost...

Pg. 236. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018

foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º... sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita, na Lei 7.565, de 19... aos RBACs nºs 107 e 108. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ...

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º... outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º... DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe ...

Pg. 183. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo...-20214-2018NE800001 AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 26/2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no...: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Ministro de Es...

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2018

, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI.... A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11... DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o...

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2018

- ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro... de dados de emissão de CO² relativos ao transporte aéreo internacional. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL... de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos IV, VIII e X, da me...

Pg. 2859. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2018

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 8º, incisos X, XXXV e XLVI, e art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27..., inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos I e XXXV.... A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -ANAC, no exercício da competê...

Pg. 260. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2018

, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI... A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11... dos Transportes, Portos e Aviação Civil AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO ...

Pg. 133. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/11/2018

outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei ... AUGUSTO DE LIMA Pregoeiro (SIDEC - 29/11/2018) 390004-00001-2018NE800243 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO AUDIÊNCIA... PÚBLICA 25/2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CI...

Pg. 212. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/11/2018

CIVIL - ANAC, no exercício na competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27... Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL RESOLUÇÃO 495, DE 14 DE NOVEMBRO... DE 2018 Aprova a Emenda 03 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 21. ...

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