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18 de janeiro de 2019
Inciso IV do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. IV da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

IV - conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;

Pg. 163. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018

de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27...Pg. 163. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018 AGÊNCIA NACIONAL DE...

Pg. 98. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2018

o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei 7.565, de 19 de dezembro... ao Edital do Leilão 01/2018. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da prerrogativa..., protocolado no dia 13/09/2018. CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA ...

Pg. 132. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/10/2018

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO Nº 158, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2018

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento

Pg. 104. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/08/2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO NDFC/NFGC/NRFC Nº. 01 A Chefe do Núcleo de Multas e Recursos - SRTb/TO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal,

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2018

4. DO VALOR DA INSCRIÇÃO 4.1. Conforme disposto na Portaria nº 78, 11 de julho de 2018, há previsão de cobrança para participação de interessados na(s) feira(s) que compõe(m) a Agenda de Promoção

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2018

de Gestão Estratégica de Recursos. Ratificação em 05/06/2018. LELIO TRIDA SENE. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 11.453,60. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro AEROSPACE

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2018

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 868905/2018, Nº Processo: 72031007386201861, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS CNPJ nº 03439239000150, Objeto: XXI

Pg. 189. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2018

DESPACHO DE 23 DE MARÇO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho - Substituto, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326/2013, bem como, no

Pg. 384. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2017

§ 2º A SAS especificará, por meio de Portaria, as informações a que se refere o caput, assim como os prazos e os procedimentos de sua apresentação à ANAC, entre outros aspectos técnicos." VIII - o

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