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15 de agosto de 2018
Inciso IV do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. IV da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

IV - conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;

Pg. 95. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2018

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV... e V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 20 do Decreto 7.205, de 10.../07/2018) 390004-00001-2018NE800088 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AV I S O...

Pg. 149. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 07/06/2018

pelo art. 11 , incisos IV e VI , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36... 11/2018 A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º , Inciso II da Lei 8.6...

Pg. 105. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 29/05/2018

- ANAC , no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , incisos IV e VI , da Lei 11.182 , de 27... AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 11/2018 A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL... de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º , Inciso V da Lei ...

Pg. 189. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/03/2018

foi outorgada pelo art. 11, inciso IV, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º... outorgada pelo art. 11, inciso IV, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º... previstas na Lei 12.986, de 02 de junho de 2014, em especial o disposto ...

Pg. 384. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2017

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista... exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe f...

Pg. 387. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2017

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso IV, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista..., incisos XXI e XXX, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 11... da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11...

Pg. 225. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/12/2017

pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI... NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso IV, da Lei ... da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei ...

Pg. 169. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/11/2017

, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e V, da Lei 11.182, de 27 de setembro... que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto... exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da L...

Pg. 112. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2017

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso IV, da Lei 11.182, de 27..., inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI... DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que l...

Pg. 106. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/09/2017

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso IV, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto.... 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 4º, inciso XLII, e 24, inciso X, do Anexo I do Decreto ... DE FREITAS LEITE Ministério dos Transportes, Portos e Aviaçã...

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