Art. 11, inc. IV da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
IV - conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

pelo art. 11, incisos IV, V, IX da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o art. 20 do Decreto 7.205... em vigor na data de sua publicação. JERRY ADRIANE DIAS RODRIGUES AGÊNCIA

Página 214 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso IV , da Lei 11.182 , de 27 de setembro... NACIONAL DE AVIACAO CIVIL DECISÃO 121, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 A DIRETORIA …

Página 165 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Julho de 2019

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto..., da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o …

Página 49 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 2019

pelo 11, inciso IV, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso XXIV... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, in…

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Maio de 2019

pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei ... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi …

Página 163 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Dezembro de 2018

de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. …

Página 98 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2018

o disposto nos arts. 11, incisos IV e VI, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, 36 da Lei 7.565, de 19 de dezembro... ao Edital do Leilão 01/2018. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACION…

Página 132 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2018

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO Nº 158, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 Aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto…

Página 88 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Outubro de 2018

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento…

Página 104 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO NDFC/NFGC/NRFC Nº. 01 A Chefe do Núcleo de Multas e Recursos - SRTb/TO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal,…