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17 de dezembro de 2018
Inciso III do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. III da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

III - conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos;

Pg. 101. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2018

pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565, de 19... DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts....

Pg. 310. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2018

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo... DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO 179, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício... Disponibilizado) x 100 Percentual 65% 136% Ministério dos Transportes,...

Pg. 166. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2018

, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, na Lei 7.565, de 19... que a ANAC venha a alterar o normativo em vigor, de acordo com o artigo 27 da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2015... sob regime de admissão temporária destinadas a eventos cívico-culturais, no...

Pg. 140. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27... outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565... os estudos ambientais com vistas ao licenciamento Art. 14, III, d...

Pg. 136. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/11/2018

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182... DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO 173, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNC...

Pg. 98. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/11/2018

que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto... da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista... 171, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVI...

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/10/2018

. FAIXAS PERCENTUAL DE CUMPRIMENTO DA META DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA . VII Acima de 75% até 100% 80 . VI Acima de 65% até 75% 70 . V Acima de 55% até 65% 61 . IV Acima de

Pg. 121. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/10/2018

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de duração dos trabalhos da Comissão de Apuração, do Processo Apuratório nº 01/2017, do CNDH. O CONSELHO NACIONAL DOS

Pg. 185. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 22/10/2018

(7) Programa de controle de peças e componentes ETOPS. Um detentor de certificado deve desenvolver um programa de controle de peças e componentes ETOPS que garanta a identificação apropriada das

Pg. 88. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/10/2018

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHO DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, em continuidade ao cumprimento

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