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20 de julho de 2018
Inciso III do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. III da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

III - conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos;

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/07/2018

. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565, de 19... de Aviação Civil Internacional, promulgada pelo Decreto 21.713, de 27 de agosto de 1946, e no art. 36 da Lei 12.527... DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da...

Pg. 130. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/06/2018

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo... foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei ..., inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o dis...

Pg. 63. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2018

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo... exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005... Diretor-Presidente DECISÃO 75, DE 20 DE JUNHO DE 2018 A DIRETORIA DA ...

Pg. 122. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2018

outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565... da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista..., inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em ...

Pg. 186. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/06/2018

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista... da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo... pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo e...

Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2018

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo... DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei.... 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005,...

Pg. 116. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2018

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III..., da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986... de sua publicação. VALTER CASIMIRO SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL ...

Pg. 84. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27... CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso ...

Pg. 78. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 07/05/2018

que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27... DECISÃO 44, DE 3 DE MAIO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NAC...

Pg. 119. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/04/2018

outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei ..., inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565, de 19 de dezembro... A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da comp...

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