Inciso III do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
III - conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos;

Página 119 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Junho de 2021

. 18 . 19 DIF DIREX Quantidade de avaliações e destinações de bens móveis e imóveis ferroviários Desenvolvimento de Ferramentas Automatizadas Und Und 10 10 70 2 . 20 DIREX Percentual de unidades com…

Decisão n. 351 - 08/06/2021 ato publicado no DOU

DECISÃO Nº 351, DE 2 DE JUNHO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182,…

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2021

Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 15/07/2021, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente-A - Nível I, em regime de trabalho de…

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Junho de 2021

DECISÃO Nº 351, DE 2 DE JUNHO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182,…

Decisão n. 346 - 21/05/2021 ato publicado no DOU

DECISÃO Nº 346, DE 20 DE MAIO DE 2021 Outorga concessão para exploração de serviço de transporte aéreo público regular e não regular. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -…

Decisão n. 347 - 21/05/2021 ato publicado no DOU

DECISÃO Nº 347, DE 20 DE MAIO DE 2021 Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da…

Decisão n. 348 - 21/05/2021 ato publicado no DOU

DECISÃO Nº 348, DE 20 DE MAIO DE 2021 Autoriza a operação de sociedade empresária de serviços aéreos públicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da…

Página 74 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2021

PORTARIA Nº 5.049, DE 19 DE MAIO DE 2021 A Reitora da Universidade Federal de São Carlos, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar,…

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

DECISÃO Nº 342, DE 12 DE MAIO DE 2021 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182,…

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 34, DE 12 DE MAIO DE 2021 Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo para Professor…