Art. 11, inc. III da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
III - conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos;

Página 175 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11 , inciso III , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo... DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no exercício da competência que foi …

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565, de 19... que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de …

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Outubro de 2019

nos arts. 8º , incisos X e XLVI , e 11 , inciso III , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, e considerando... DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC , no uso das atribuições que lhe …

Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2019

, inciso III , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, na Lei 7.565 , de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução... Resolução 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

. 11 , inciso III , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565 , de 19... (DENATRAN), no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do …

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2019

381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro... NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÕES DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 O …

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565, de 19 de dezembro... na data de sua publicação. DIOGO PILONI E SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO

Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005... DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO 129, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 O …

Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

- ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro... Resolução 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art.…

Página 404 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e na Lei... DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 A …