Art. 11, inc. III da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
III - conceder, permitir ou autorizar a prestação de serviços aéreos;

Página 26 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2019

. 11 , inciso III , da Lei 11.182 , de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565 , de 19... (DENATRAN), no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e II do …

Página 62 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Setembro de 2019

381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro... NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÕES DE 27 DE SETEMBRO DE 2019 O …

Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei 7.565, de 19 de dezembro... na data de sua publicação. DIOGO PILONI E SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO

Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005... DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO 129, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 O …

Página 89 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2019

- ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro... Resolução 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art.…

Página 404 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Agosto de 2019

exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, e na Lei... DE AVIAÇÃO CIVIL DECISÃO 124, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 A …

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2019

DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182... NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art

Página 23 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Agosto de 2019

do artigo 11 da Lei 11.182 , de 27-09-2005, que atribui à Diretoria da Agência... vinculada a esta Regional, por ter infringido, em tese, ao disposto nos Artigos 241 , inciso III , V , XIII , ambos …

Página 131 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2019

DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei... 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no …

Página 218 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Julho de 2019

da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista... CIVIL DECISÃO 107, DE 17 DE JULHO DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACI…