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15 de agosto de 2018
Inciso II do Artigo 11 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 11, inc. II da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 11. Compete à Diretoria:

II - aprovar procedimentos administrativos de licitação;

Pg. 26. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2006

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 1/UFMA/SBUF/2006 A INFRAERO, através da Superintendência do Aeroporto de Paulo Afonso, torna pública a homologação da licitação supra, que tem por

Pg. 40. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/07/2006

Processo: 01580.000414/2004-50 Proponente: Florinda Bolkan Produções Ltda Cidade/UF: Aracati / CE CNPJ: 03.936.800/0001-07 Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.036.432,15 para R$ 3.011.053,27

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2007

Ministério da Defesa . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA N 1.561/MD, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 Aprova Modelos de certificados do Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2010

Comunidade de Estância da Figueira, localizada no município de Canguçu/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.224 fl. 39; Comunidade de Maçambique, localizada no município

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