Art. 11, inc. II da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
Art. 11. Compete à Diretoria:
II - aprovar procedimentos administrativos de licitação;

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Julho de 2006

Processo: 01580.000414/2004-50 Proponente: Florinda Bolkan Produções Ltda Cidade/UF: Aracati / CE CNPJ: 03.936.800/0001-07 Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.036.432,15 para R$ 3.011.053,27…

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2007

Ministério da Defesa . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA NORMATIVA N 1.561/MD, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 Aprova Modelos de certificados do Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas. O MINISTRO DE ESTADO…

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2010

Comunidade de Estância da Figueira, localizada no município de Canguçu/RS. Registrada no Livro de Cadastro Geral n.º 012, Registro n. 1.224 fl. 39; Comunidade de Maçambique, localizada no município…

Página 26 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2006

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE Nº 1/UFMA/SBUF/2006 A INFRAERO, através da Superintendência do Aeroporto de Paulo Afonso, torna pública a homologação da licitação supra, que tem por…