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15 de agosto de 2018
Artigo 9 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 9 da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 9o A ANAC terá como órgão de deliberação máxima a Diretoria, contando, também, com uma Procuradoria, uma Corregedoria, um Conselho Consultivo e uma Ouvidoria, além das unidades especializadas.

Inteiro Teor. 20588196620188260000 SP 2058819-66.2018.8.26.0000

ANAC 302/14 cuida de regras de compartilhamento, igualmente sem aplicação ao caso concreto, e no art. 9º do acesso... que se aplica à autora. No entanto, o art. 9º prevê o acesso da autora a uma nova área (espaço físico), que não a favorece...: 9ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 28/05/2014 Data de pub...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018

, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XLVI, da mencionada Lei e 32... DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei 11.182... de julho de 2019 ..." leia-se: Data da vigência: 07 de janeiro de 2019 ..."...

Pg. 112. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018

- IN ANAC 08, de 6 de junho de 2008, e o art. 9º da Resolução ANAC 25, de 25 de abril de 2008, por terem sido... de convalidação, conforme o art. 7º, § 1º, I, da Instrução Normativa - IN ANAC 08, de 6 de junho de 2008, e o art. 9º...). Fundamentação: Inciso XV do art. 29 da Lei 13.303/16 e deliberação da D...

Pg. 115. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2018

Pg. 115. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2018 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO..., com a finalidade de concluir o processo de desligamento da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Local...-Geral Federal - PGF para inscrição na dívida ativa da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. O pedido...

Pg. 116. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 12/07/2018

. 7º, § 1º, I, da Instrução Normativa - IN ANAC 08, de 6 de junho de 2008, e o art. 9º da Resolução ANAC 25, de 25..., de 6 de junho de 2008, e o art. 9º da Resolução ANAC 25, de 25 de abril de 2008. Considerando-se que nenhuma... CAPITULAÇÃO º LEI N 7.565, DE 1986. . 1840/2014 00065.090096/2014-49 OESTE DIESE...

Inteiro Teor. 10048610720178260005 SP 1004861-07.2017.8.26.0005

em contestação pela companhia aérea Apelante (fls. 161/165), pois nos termos do disposto no art. 9º da Lei de Introdução... e proporcionalidade. Juros de mora. Termo inicial. Data da citação. Responsabilidade civil contratual. Art. 405 do Código Civil. Sentença.... Tal omissão grave também viola o disposto no art. 14,...

Pg. 111. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2018

execução dos serviços nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil -ANAC em São Paulo/SP, conforme condições..., nos termos do art. 7º, § 1º, I, da Instrução Normativa - IN ANAC 08, de 6 de junho de 2008, e o art. 9º da Resolução... - IN ANAC 08, de 6 de junho de 2008, e o art. 9º da Resolução ANAC 2...

Pg. 2491. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/06/2018

pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (Resolução 400/2016 ANAC, em seus arts. 9º e 10). Diante de tudo isso, não... da sentença até o efetivo pagamento. Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento... e julgamento designada para 13 de junho de 2018, às 16 horas.Dispen...

Andamento do Processo n. 1046644-85.2017.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 28/05/2018 do TJSP

por parte da agência de viagens, a qiual, aliás, cumpriu norma estabelecida pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC..., às 16 horas.Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Fundamento e decido. A demanda é... de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099/95). Na hipótese de interposição de recur...

Pg. 2312. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/05/2018

norma estabelecida pela Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC - (Resolução 400/2016 - ANAC , em seus arts. 9º... de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei 9.099 /95). Na hipótese... dos Santos - Renata Aparecida dos Santos - Vistos.Dispensado o relatório, nos ...

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