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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Inciso XLI do Artigo 8 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 8, inc. XLI da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

XLI - aprovar o seu regimento interno;

Pg. 57. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/06/2016

6.6.5 O operador do aeródromo deve coordenar junto aos operadores aéreos e à ANAC o ajuste de frequências de voos ou alteração de aeronave, de forma a atender à restrição estabelecida no item 6.6.4

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/01/2007

§ 2º. As permissões outorgadas serão fiscalizadas por servidor expressa e especialmente designado pelo dirigente da Unidade Museológica, ao qual incumbirá, além da fiscalização, a elaboração de

Pg. 10. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2009

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 950.389,86 Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 451.435,00 para R$ 0,00 Banco: 001- agência: 0098-1 conta corrente: 72.723-7 Valor aprovado

Pg. 9. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/02/2008

05 6552 - Rituais Kuikuro do Alto Xingu Tradição e Novas Tecnologias da Memória Associação Indígena Kuikuro do Alto Xingu CNPJ/CPF: 05.645.856/0001-38 RJ - Rio de Janeiro Período de captação:

Pg. 11. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/04/2006

Ministério da Defesa . AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2006 Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. A Diretoria

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 14/06/2007

Art. 40. Passageiros que utilizam marca-passo ou implante coclear, não podem ser submetidos à inspeção por detector de metal seja em pórtico ou mediante utilização de bastões, devendo ser utilizado

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/08/2007

Ministério da Defesa . COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N 499/GC3, DE 30 DE JULHO DE 2007 Aprova a edição da Instrução que dispõe sobre as Atividades de Ensino no Comando da

Pg. 14. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/09/2007

103 SEMÁFORO AVENIDA SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A RUA GEN PEDRO LEON 7 399 148,85 333 748,66 729,62 m Área de Transição 11 4,73 m 107 LUMINÁRIA AVENIDA SANTOS DUMONT, ESQUINA COM A RUA FORÇA PÚBLICA

Pg. 20. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2007

N 4 - Processo IPHAN nº 01516.001777/2007-29 Projeto: Programa de Prospecção e Resgate do Patrimônio Arqueológico. Histórico e Cultural - PCH Divisa. Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion

Pg. 12. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/08/2008

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA BALANCETE PATRIMONIAL Pela Lei n 4.320/64 Junho/2008 ATIVO R$ MIL PASSIVO R$ MIL ATIVO FINANCEIRO Disponível Créditos em Circulação ATIVO NÃO

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