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21 de janeiro de 2019
Inciso XXVI do Artigo 8 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 8, inc. XXVI da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

XXVI - homologar, registrar e cadastrar os aeródromos;

Pg. 190. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/07/2018

. ( ) SNDPD . ( ) SNDPI . ( ) SNPIR . ( ) SAA . ( ) SPO . ( ) SECON . ( ) AI . ( ) ASPAR . ( ) CONJUR . 3 - A missão foi realizada com a participação de outros servidores e/ou colaboradores

Pg. 184. JUD_TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 31/03/2015

E M E N T A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PISTAS DE POUSO EM COMUNIDADES INDÍGENAS. AERÓDROMOS PARTICULARES. POPULAÇÃO INDÍGENA. DIREITO À SAÚDE. REMOÇÃO VIA AÉREA. 1.

Pg. 3. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/10/2012

Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro", N 444,

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