Art. 8, inc. XXVI da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências.
Art. 8º Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:
XXVI – homologar, registrar e cadastrar os aeródromos;

Página 190 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Julho de 2018

. ( ) SNDPD . ( ) SNDPI . ( ) SNPIR . ( ) SAA . ( ) SPO . ( ) SECON . ( ) AI . ( ) ASPAR . ( ) CONJUR . 3 - A missão foi realizada com a participação de outros servidores e/ou colaboradores…

Página 184 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 31 de Março de 2015

E M E N T A AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PISTAS DE POUSO EM COMUNIDADES INDÍGENAS. AERÓDROMOS PARTICULARES. POPULAÇÃO INDÍGENA. DIREITO À SAÚDE. REMOÇÃO VIA AÉREA. 1.

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2012

Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro", N 444,…