Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Inciso VII do Artigo 8 da Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Art. 8, inc. VII da Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

VII - regular e fiscalizar a operação de serviços aéreos prestados, no País, por empresas estrangeiras, observados os acordos, tratados e convenções internacionais de que seja parte a República Federativa do Brasil;

Andamento do Processo n. 0004039-98.2012.4.03.6111 - Apelação Cível - 05/07/2018 do TRF-3

00045 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004039-98.2012.4.03.6111/SP 2012.61.11.004039-1/SP RELATOR : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO APELANTE : Agencia Nacional de Aviacao Civil ANAC ADVOGADO : SP236682

Pg. 1041. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/07/2018

Instadas a especificaremprovas (fls. 128), as partes afirmaramque não têminteresse na produção de outras provas (fls. 130/131, 133). Foi decretada a revelia da ré PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 8561120154036307 SP

TERMO Nr: 9301228877/2017 PROCESSO Nr: 0000856-11.2015.4.03.6307 AUTUADO EM 15/04/2015 ASSUNTO: 022003 - INDENIZACAO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:

Andamento do Processo n. 0002182-31.2017.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0002182-31.2017.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95,

Pg. 739. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA UNIP JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA ASSIS MASCARENHAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA QUEIROZ CICUTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/06/2017

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do Pedido de Registro Sindical, dá

Pg. 95. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/05/2017

Art. 2º Esta autorização abrange os trabalhadores da empresa que laboram no setor de produção nos turnos 1 - (A) manhã, 2 - (B) tarde/noite e 3 - (C) noite e revezamento, localizados no endereço

Pg. 80. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/05/2017

Ministério do Trabalho . SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL Em 3 de maio de 2017 O Coordenador-Geral de Recurso - Substituto da Secretaria

Inteiro Teor. Apelação: APL 121825820138260100 SP 0012182-58.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000669982 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0012182-58.2013.8.26.0100, da Comarca de São

Pg. 6. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2014

No Art. 8 ; Onde se lê: 7309.00.90  Ex 010 - Silos cilíndricos verticais, em aço, parafusado, de 22,45m de altura e 7,5m de diâmetro, para estocagem de farelo de trigo, com capacidade para 240

×