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Jusbrasil - Tópicos
23 de março de 2019
Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Cancelamento de voo sem justificativa é irregular

Consulte também em: http://melloadvogados.com.br/cancelamento-de-voo/ Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento de voo . A situação se agrava, contudo, quando isso é feito sem

Cancelamento de voo sem justificativa é irregular

Consulte também em: http://melloadvogados.com.br/cancelamento-de-voo/ Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento de voo . A situação se agrava, contudo, quando isso é feito sem

Cancelamento de Voo sem Justificativa é Irregular

Considerações Iniciais Sobre Cancelamento de Voo Uma causa de irritação constante ao consumidor é o cancelamento de voo. A situação se agrava, contudo, quando isso é feito sem que seja dada nenhuma

Pg. 7658. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019

, entre os dias 27 de abril e 03 de maio de 2017. A autora efetivou a compra de 5 bilhetes, perfazendo o total de R$ 712,03..., cumprindo aquilo que lhe competia, conforme Resolução 400/2016 da ANAC. Conforme informado nos autos, a passageira foi... ao imediato julgamento do mérito da presente demanda, nos termos do...

Pg. 7659. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/03/2019

de Julgamento: 13/03/2019, Publicado no DJE: 19/03/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO CIVIL. CONTRATO... DIVINO 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/05/2018, Publicado no DJE: 10/05/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Para... sem causa. O valor requerido pela autora é exagerado, considerando que se cuida de...

[modelo] ação de indenização por danos materiais - furto de objetos dentro do estacionamento de comércio/ supermercado /shopping

do art. 46 da Lei 9.099/95. Recurso desprovido (TJRS; RecCv 0050685-30.2014.8.21.9000; Porto Alegre; Terceira Turma... DE TAL , solteira, dentista, residente e domiciliada na Rua da X, . 0000, CEP 44555-666, em Fortaleza(CE), possuidora do CPF(MF...) . 111.222.333-44, com endereço eletrônico joaquina@dentista.c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027130181475001 MG

de serviços, se presentes os requisitos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a conduta do agente, independentemente... CÍVEL 1.0027.13.018147-5/001 - COMARCA DE BETIM - APELANTE (S): CLARO S/A - APTE (S) ADESIV: ATIVE ENGENHARIA LTDA... praticado por terceiro, o que leva a exclusão de qualquer responsab...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000181373770001 MG

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (STJ, Resp. 86271, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 09/12/1997). Cumpre enfatizar... da seguradora (TJMG, Apel. 1.0699.03.027878-1/001, rel. Des. Márcia de Paoli Balbino, DJ 19/11/2005). O simples... descumprimento de contrato. APELAÇAO CÍVEL 1.0000.18.137377-0/001 - CO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10030291320188260066 SP 1003029-13.2018.8.26.0066

1003029-13.2018.8.26.0066, da Comarca de Barretos, em que é apelante AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, é apelada NILVA... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO : 13938 COMARCA: Barretos - 2ª Vara Cível APTE. : Azul Linhas Aéreas... Brasileiras APDO. : Nilva Garcia Chagas AÇÃO DE INDENIZAÇÃO tra...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10212843620178260007 SP 1021284-36.2017.8.26.0007

civil objetiva do prestador de serviços - Incidência do CDC em detrimento da legislação aérea nacional e internacional... DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000202224 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n.º... LINHAS AÉREAS S/A - AVIANCA RESPONSABILIDADE CIVIL. Danos morais e materiais. ...

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