Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0076274-70.2018.8.19.0001 - Apelação - 13/07/2020 do TJRJ

Ementa: Direito da Responsabilidade Civil. Transporte Aéreo Nacional. Voo de Rio de Janeiro - Viracorpos (VCP...-70.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por …

Andamento do Processo n. 0026418-16.2018.8.19.0203 - Apelação - 13/07/2020 do TJRJ

005. APELAÇÃO 0026418-16.2018.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL…

Andamento do Processo n. 0040793-78.2020.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2020 do TJRJ

e do art. 7º da Lei n.º 8.429/1992, para determinar: (i) a suspensão de eficácia do contrato de apoio financeiro celebrado... destinada a apurar a prática de ato de improbidade, nos termos do art. …

Andamento do Processo n. 0088889-31.2014.8.19.0002 - Apelação - 13/07/2020 do TJRJ

-31.2014.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL...

Andamento do Processo n. 0856076-87.2018.8.14.0301 - 13/07/2020 do TJPA

da gratuidade do primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9099/95). Havendo cumprimento.../05/2018, registrada sob o código de reserva XIHQKH, com itinerário …

Andamento do Processo n. 5006025-48.2020.4.02.0000/RJ - 13/07/2020 do TRF-2

, a interpretação acerca do art. 3º, § 2º, da Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas... reservadas a PPP. Afirmam que a Lei 12.990/2014 prevê, que “em caso de …

Andamento do Processo n. 0000262-50.2004.4.03.6123 - Apelação Cível - 13/07/2020 do TRF-3

Andamento do Processo n. 0000262-50.2004.4.03.6123 - Apelação Cível - 13/07/2020 do TRF-3 APELAÇÃO CÍVEL (198) ... 0000262-50.2004.4.03.6123 RELATOR:Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA …

Andamento do Processo n. 0710275-16.2019.8.07.0006 - Procedimento Comum Cível - 13/07/2020 do TJDF

Nacional de Aviacao Civil ? ANAC. Pondera que bagagem nunca esteve na condição de extraviada e que não houve... feita no prazo de 8 (oito) dias, ou seja, interregno bem inferior ao que preconiza a …

Andamento do Processo n. 0700048-06.2020.8.07.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/07/2020 do TJDF

/A SENTENÇA Trata-se de procedimento regulado pela Lei 9.099/95 proposto por BRUNO DIB AQUINO em desfavor de GOL LINHAS... e, por conseguinte, ensejaria a responsabilidade civil da demandada em …

Andamento do Processo n. 0707512-30.2019.8.07.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 13/07/2020 do TJDF

Nacional de Aviação Civil ? ANAC, de 13 de dezembro de 2016, especialmente os artigos 26 e 27, que tratam... E N Ç A Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, submetida ao …