Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Página 8 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Setembro de 2019

comprobatório, se o Termo Aditivo 02 ao Contrato 014/2014, de 29/05/2019, foi remetido ao Tribunal de Contas de São... - Fica constituída a Comissão de Rotulagem, vinculada ao Poder Executivo, …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08167512620178120001 MS 0816751-26.2017.8.12.0001

Grosso do Sul 2ª Câmara Cível Apelação Cível - 0816751-26.2017.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des.... A responsabilidade civil das companhias aéreas em decorrência da má prestação …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10352170071489001 MG

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10352170071489001 MG EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DE COMPANHIA... compensatório. APELAÇAO CÍVEL 1.0352.17.007148-9/001 - COMARCA DE JANUÁRIA - …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190469635001 MG

- RESPONSABILIDADE CIVIL - CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO - DANO MORAL - INDENIZAÇAO. Havendo cancelamento de voo, sem a devida... como da frustração ante a impossibilidade de realização de viagem …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 - recurso ordinário : RO 00007439520175100103 DF

e terceira Reclamados ( INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇAO... CHICO MENDES DE CONSERVAÇAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: WALKÍRIA …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10052408320198260002 SP 1005240-83.2019.8.26.0002

”. E o artigo 21 da Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), regra... WAGNER DE OLIVEIRA MELATTO PEIXOTO VOTO 12377 TRANSPORTE AÉREO NACIONAL Ação de …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10047679420198260003 SP 1004767-94.2019.8.26.0003

1004767-94.2019.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é apelante ANDERSON CORREIA FERNANDES, é apelada GOL LINHAS...) e FRANCISCO GIAQUINTO. São Paulo, 20 de setembro de 2019. HERALDO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 11089522320188260100 SP 1108952-23.2018.8.26.0100

1108952-23.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MARIANA CAMPOS BARBOSA LIMA, é apelado AZUL...) e FRANCISCO GIAQUINTO. São Paulo, 20 de setembro de 2019. HERALDO DE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10171746920188260003 SP 1017174-69.2018.8.26.0003

estes autos de Apelação Cível 1017174-69.2018.8.26.0003, da Comarca de São Paulo, em que é apelante DAVI FELIPE ROCHA... DA SILVA E CÉSAR PEIXOTO. São Paulo, 18 de setembro de 2019. FERNANDO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo Interno Cível : AGT 21670834620198260000 SP 2167083-46.2019.8.26.0000

Interno Cível 2167083-46.2019.8.26.0000/50000, da Comarca de Jacareí, em que é agravante PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA, é... dos Desembargadores WALTER FONSECA (Presidente sem voto), RENATO RANGEL …