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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Lei de Criacao da Agencia Nacional de Aviacao Civil - Lei 11182/05

Lei nº 11.182 de 27 de Setembro de 2005

Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101971620135010063

/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014 E REGIDO... DO PREQUESTIONAMENTO. O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015 , de 2014, que alterou a redação do artigo... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE ...

Andamento do Processo n. 1.764.259 - Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

DE ANDRADE - DF015758 ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - DF029178 RECORRIDO : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EMENTA... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - CÓDIGO PILE. EXPERIÊNCIA... que negou à impetrante o direito à posse no cargo de Especialista em reg...

Andamento do Processo n. 1.157.946 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 16/11/2018 do STJ

da regulamentação da Agencia Nacional de Aviacao Civil. Ademais, afirmou a autora ter apurado no site desta empresa a referência... e 266 da Lei 7.565/1986 e 756 do Código Civil - "merece reforma o v. acórdão para afastar a responsabilidade... do Decreto 5.910, de 27 de setembro de 2006. Com relação ao critério ...

Andamento do Processo n. 48574-15.2016.4.01.3400 - Execução Fiscal - 16/11/2018 do TRF-1

- EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS EXEQÜENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO(S): AEROCOR TAXI AEREO... : AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR REU : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO INCRAFASSINCRA ADVOGADO : DF... da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Le...

Andamento do Processo n. 0001013-54.2014.5.20.0004 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

regulada pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), tendo em vista que o DAC foi extinto. 19 - Quantos acidentes já foram... da aeronave obedece às normas internacionais de segurança? Existem normas expedidas pelo DAC -Departamento de Aviação Civil...Andamento do Processo n. 0001013-54.2014.5.20.0004 - Ro - 16/11/...

Andamento do Processo n. 0001013-54.2014.5.20.0004 - Ro - 16/11/2018 do TRT-20

Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), tendo em vista que o DAC foi extinto. 19 - Quantos acidentes já foram registrados... às normas internacionais de segurança? Existem normas expedidas pelo DAC -Departamento de Aviação Civil, relacionadas à...Andamento do Processo n. 0001013-54.2014.5.20.0004 - Ro - 16/11/2018 d...

Pg. 2616. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

ALVES DE ANDRADE - DF015758 ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO - DF029178 RECORRIDO : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC... EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - CÓDIGO PILE... contra ato que negou à impetrante o direito à posse no cargo de Especialista em...

Pg. 6193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018

, unicamente, a execução de serviços auxiliares de transporte aéreo, nos termos da regulamentação da Agência Nacional... de Aviação Civil. Ademais, afirmou a autora ter apurado no site desta empresa a referência de que atua, também, com movimentação...Pg. 6193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2018 A propósito...

Pg. 135. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA... 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional F 3 2 90 0 174... ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE...

Pg. 131. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2018

, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39254 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA... 2912 0001 Regulação e Fiscalização da Aviação Civil Regulação e Fiscalização da Aviação Civil - Nacional F 4 2 90 0 174... ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE:...

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