Lei nº 11.127 de 28 de Junho de 2005

Lei nº 11.127 de 28 de Junho de 2005

Altera os arts. 54, 57, 59, 60 e 2.031 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, e o art. 192 da Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Página 41 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 23 de Novembro de 2020

da ausência da adequação do art. 2031,Lei 11.127/2005; 7)Apresentação prestação de contas de 2017 à 2019; 8)Eleição... implantada RUA RIO AMAZONAS 803- BAIRRO WEISSOPOLIS/PINHAIS/PR. 105606/2020 …

Página 40 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 20 de Novembro de 2020

da adequação do art. 2031,Lei 11.127 /2005; 7) Apresentação prestação de contas de 2017 à 2019; 8) Eleição Representante..., com a consequente alteração do contrato social, observando o disposto no …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 4946222-95.2020.8.13.0000 MG

os pressupostos de sua admissibilidade. Vejo que não assiste razão ao agravante. A Lei 11.101/2005, que trata da matéria... em razão da Recuperação Judicial da devedora principal, nos termos do …

Andamento do Processo n. 0715956-45.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 13/11/2020 do TJDF

: (Redação dada pela Lei 11.127, de 2005) I ? destituir os administradores; (Redação dada pela Lei 11.127, de 2005) II... ? alterar o estatuto. (Redação dada pela Lei 11.127, de 2005) In …

Página 986 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Novembro de 2020

dada pela Lei 11.127, de 2005) I ? destituir os administradores; (Redação dada pela Lei 11.127, de 2005) II... ? alterar o estatuto. (Redação dada pela Lei 11.127, de 2005) In casu, não se …

Página 39 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 12 de Novembro de 2020

Fiscais de 2010 à 2016; 6 - Explicações da ausência da adequação do artigo 2031 da Lei 11.127 /2005; 7 - Apresentação..., na sede da sociedade, à Rua Cel Macedo, 146- centro – Palmeira-Pr, os …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 5170913-92.2020.8.13.0000 MG

e a alteração da Lei 11.127/05. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 148/149). Nesse sentido, é o entendimento do STJ... do art. 6º, da Lei nr. 11.101/05. Intimem-se as partes sobre esta decisão. …

Página 69 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 29 de Setembro de 2020

de 10.01.2002 e da Lei 11.127 de 2005, do código Civil Brasileiro, da Lei 13.109 de 31.07.2014 e da Lei 13.204 de 14.12.2015.... 5, de 18 de agosto de 2020. ONDE SE LÊ : PROCESSO DE DISPENSA DE …

A execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência

judicial, extrajudicial e falência: em conformidade com a Lei 11.101/05 e a alteração da Lei 11.127/05. Rio de Janeiro... 43, com a seguinte redação: "A suspensão das ações e execuções …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0002401-69.2020.8.19.0000

11.127, de 28/06/2005, as associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores... social, é constituída como simples limitada. Aduz que, o artigo 50 da Lei estadual n.º

Termo ou Assunto relacionado