Art. 6 do Decreto 5480/05

Decreto nº 5.480 de 30 de Junho de 2005

Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Art. 6o Compete à Comissão de Coordenação de Correição:
I - realizar estudos e propor medidas que visem à promoção da integração operacional do Sistema de Correição, para atuação de forma harmônica, cooperativa, ágil e livre de vícios burocráticos e obstáculos operacionais;
II - sugerir procedimentos para promover a integração com outros órgãos de fiscalização e auditoria;
III - propor metodologias para uniformização e aperfeiçoamento de procedimentos relativos às atividades do Sistema de Correição;
IV - realizar análise e estudo de casos propostos pelo titular do Órgão Central do Sistema, com vistas à solução de problemas relacionados à lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público; e
V - outras atividades demandadas pelo titular do Órgão Central do Sistema.

DECRETO Nº 9.681, DE 3 DE JANEIRO DE 2019

. 6º do Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005. CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES Seção I Do Secretário... Executivo federal, na forma estabelecida pelo Decreto 5.483, de 30 de junho

Página 65 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2017

VI - supervisionar a gestão do Portal da Transparência do Governo Federal; VII - orientar e exercer a supervisão técnica das atividades das equipes designadas nas CGU-R para realizarem as ações de…

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2016

IV - promover a articulação com órgãos, entidades e organismos nacionais e internacionais que atuem no campo da prevenção da corrupção, de promoção da transparência, do acesso à informação, da…

DECRETO Nº 8.910, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja…

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Dezembro de 2014

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO ENUNCIADO N 8, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO , no uso da competência que lhe confere os…

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2013

28 846  0901 0005 0001  Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) - Nacional  S  3  1  90  0  151  434.345 434.345  TOTAL - FISCAL                           0   TOTAL -…

Decreto nº 8.109, de 17 de setembro de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão.

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2013

Art. 17. À Secretaria de Transparência e Prevenção da Cor- II - promover e apoiar estudos e pesquisas sobre metodo- IV - supervisionar o planejamento e a execução das atirupção compete: logias e…

Página 30 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2012

08 244 2062 8662 0032 Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho - No Estado do Espírito Santo 08 244 2062 8662 0033 Concessão de Bolsa para…

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Agosto de 2012

Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se pelo veto ao seguinte dispositivo: Art 24 "Art. 24. O art. 15 da Lei n 7.827, de 27 de setembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:…
Termo/Assunto relacionado