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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Lei nº 11.126 de 27 de Junho de 2005

Lei 11126/05

Lei nº 11.126 de 27 de Junho de 2005

Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Pg. 49. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 04/07/2017

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 373065-0 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO LEITE FERREIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO - PE Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 102, III,

Pg. 1. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/07/2017

Volume 127 • Número 123 • São Paulo, terça-feira, 4 de julho de 2017 www.imprensaoficial.com.br Nesta edição, a Assembleia Legislativa de São Paulo dá continuidade à série de entrevistas com os 94

Proposta deve facilitar o uso de cães-guia pelas pessoas com deficiência visual

A Assembleia Legislativa de São Paulo propõe a criação de uma Central de Treinamento para cão-guia no Estado. De acordo com o projeto, a central estará vinculada à Secretaria de Acessibilidade, que

Pg. 5. Suplemento - Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2017

Gabinete da Presidência Art. 5º É vedado o ingresso nas dependências judiciárias ou administrativas deste Poder de pessoa que: I – se ache vestida com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade

Pg. 102. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/06/2017

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 537 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 66/2014, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB) Dispõe sobre a

Pg. 102. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 28/06/2017

REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 537 - Discussão e votação únicas do VETO TOTAL ao PL 66/2014, do Vereador ATILIO FRANCISCO (PRB) Dispõe sobre a

Pg. 1. Tribunal de Contas. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 28/06/2017

PRESIDENTE Aloysio Neves Guedes VICE-PRESIDENTE Domingos Inácio Brazão PRESIDENTE INTERINA Marianna Montebello Willeman CORREGEDOR-GERAL Marianna Montebello Willeman GABINETE DOS CONSELHEIROS José

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/06/2017

Denomina a Praça José Antonio de Souza a Praça inominada, situada entre as Ruas: Novo Cruzeiro e Jacques Salmon, Vila Conceição, Itaim Paulista. (DOCREC - 221/2016) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL

Pg. 85. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2017

Denomina a Praça José Antonio de Souza a Praça inominada, situada entre as Ruas: Novo Cruzeiro e Jacques Salmon, Vila Conceição, Itaim Paulista. (DOCREC - 221/2016) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL

Pg. 85. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/06/2017

Estrada “Di Sandro” e por Rua Cleonice Kammer Di Sandro”, que começa na ponte de ligação entre o logradouro conhecido por Rua “Cleonice Kammer Di Sanadro” (agora assim designado) e a Rua Ernesto

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