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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Lei nº 11.126 de 27 de Junho de 2005

Lei 11126/05

Lei nº 11.126 de 27 de Junho de 2005

Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.

Senado

Senado -

Criança com deficiência poderá ter cota de brinquedos em shoppings

já assegurado pela Lei 11.126/2005 aos que têm deficiência visual, de ingressar e permanecer com o animal em veículos... Participativa (CDH) pode analisar nesta quarta-feira (26), em caráter terminativo, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado... reduzida nas áreas de lazer dos centros de compras. Para isso, previa...

Pg. 68. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 294530-0 RECORRENTE: MARIA ZILVANI DO NASCIMENTO LIMA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE - PE Recurso Extraordinário interposto com fundamento no

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 12/04/2017

2. O pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. 3. O exame de

Pg. 59. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

estabelecido no Decreto 5.296/2004 e na Lei 12.764/12, do dia 06 de abril até o dia 09 de maio de 2017. O laudo médico deverá ser encaminhado à COPESE do campus escolhido, em envelope lacrado e

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2017

6.4.2. No momento da inscrição, o(a) candidato(a) deverá informar qual recurso será necessário para realização da prova, preenchendo o Formulário de Atendimento Diferenciado online e, caso haja laudo

Andamento do Processo n. 991.250 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário / Agravo - 28/03/2017 do STF

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (1140) 991.250 ORIGEM : 20150410028956 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : RADIO TAXI

Pg. 196. Supremo Tribunal Federal STF de 28/03/2017

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : RADIO TAXI ALVORADA LTDA - EPP ADV.(A/S) : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (17390/DF) AGDO.(A/S) : FLAVIO LUIS DA SILVA ADV.(A/S) : YNGRID HELLEN GONCALVES DE

Pg. 148. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/03/2017

Dispõe sobre a exploração de publicidade de jornais e revistas na cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 114/2016) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA

Pg. 148. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/03/2017

Dispõe sobre a exploração de publicidade de jornais e revistas na cidade de São Paulo e dá outras providências. (DOCREC - 114/2016) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA

Pg. 93. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 21/03/2017

Institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com deficiência no Município de São Paulo. (DOCREC - 558/2016) REJEIÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA. 551

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