Art. 2 Emenda Constitucional 47/05
Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.
Ato nº 449/2017 Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2017. Concede aposentadoria a servidor A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e
Processo 0002573-56.2017.8.26.0053 (processo principal 0002454-18.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Argemiro Raymundo - - Gizenia Robert Lima Jeronymo - - João
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.043.683 (798) ORIGEM : ARE - 00237199520138260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) : INEZ
PROCESSO : 17003-11.2012.4.01.4000 (VIRTUAL) RECORRENTE : FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE) PROCURADOR : PI1688-ANTONIO GUILHERME PEREIRA FRANCO RECORRIDO : FRANCISCO CARDOSO LIMA ADVOGADO :
PROCESSO : 0001634-06.2014.4.01.4000 (VIRTUAL) RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : PI3353-SÉRGIO EDUARDO FREIRE MIRANDA RECORRIDO : OSÓRIO PEREIRA FELICÍSSIMO ADVOGADO : PI1782-EDUARDA MOURÃO
PROCESSO : 025567-47.2010.4.01.4000 (VIRTUAL) RECORRENTE : FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA PROCURADOR : PI3320-DAISE MARIA SOUSA DE MORAES RECORRIDO : MARIA DAS GRACAS SAMPAIO ROCHA ADVOGADO :
PROCESSO : 12931-78.2012.4.01.4000 (VIRTUAL) RECORRENTE : FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE) PROCURADOR : PI1688-ANTONIO GUILHERME PEREIRA FRANCO RECORRIDO : IVANI COSTA PEREIRA ADVOGADO : CE4214-JO
PROCESSO : 17346-41.2011.4.01.4000 (VIRTUAL) RECORRENTE : MARIA IRENE DA SILVA ADVOGADO : RN5291-JO O PAULO DOS SANTOS MELO E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : PI5077-REGINALDO DE CASTRO
PROCESSO : 17128-13.2011.4.01.4000 (VIRTUAL) RECORRENTE : MARIA DE JESUS LOPES ADVOGADO : RN5291-JO O PAULO DOS SANTOS MELO E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : PI3353-SERGIO EDUARDO FREIRE
PROCESSO : 14352-40.2011.4.01.4000 (VIRTUAL) RECORRENTE : ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : RN5291-JO O PAULO DOS SANTOS MELO E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : PI3215-RICARDO RESENDE DE