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17 de junho de 2019
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 11. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2019

do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei . 4620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional 47, de 05... Constitucional 47, de 05/07/2005, publicada em 06/07/2005, com validade a contar de 31/05/2019 . Art. 2º. Esta Portaria entra... no art. 6º, da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003...

Pg. 40. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 17/06/2019

Constitucional 41 /2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional 47 /2005, conforme informações constantes no processo RH.... 3º da Emenda Constitucional 47 /2005, conforme informações constantes no processo RH 2019/2/3346, de 14/02/2019... do art. 6º da Emenda Constitucional 41 /2003, conforme inform...

Pg. 16. Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul ASSOMASUL de 17/06/2019

da Emenda Constitucional 41/2003 por força do disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e o benefício... Constitucional 41/2003 em consonância com os Art. 45 da Lei Municipal 1068 de 20 de outubro de 2005. Art. 2º... Complementar Municipal 54, de 30 de junho de 2014. Artigo 2°O decreto de ...

Pg. 71. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 17/06/2019

e artigo 2º da EC 47/2005, c/c artigo 12, § 3º da Lei Municipal 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, à servidora NUBELIA..., R E S O L V E: Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria 3.303/GP/2019, de 03 de Junho de 2019, em razão... , referência 7 , cadastro 9342-1, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitu...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 17/06/2019

da Emenda Constitucional 41/03 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/05. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor... a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor... do Protocolo 2019.0.000020374-2, RESOLVE: Art. 1º Conceder APOSENTADORI...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/06/2019

da Emenda Constitucional 47/05. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. BRUNO CEZAR ANDRADE..., com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c o artigo 2º..., com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezemb...

Pg. 170. Supremo Tribunal Federal STF de 17/06/2019

COM O ÚLTIMO VENCIMENTO DA ATIVA – ARTIGO 6º DA EC 41/2003 C/C ARTIGOS 2º E 5º DA EC 47/2005 – SERVIDORA DESDE 1984... 41/2003 e ao art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que (eDOC 34, p. 13/15... E SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º E 7º DA ...

Pg. 68. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondente a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta... aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondentes a: subsídio nos termos... do Processo CRH/MP 339/88; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, Celia Regina Batista... e nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47-2005 e LC 269/81, Ilson Cassimiro da Silva, RG 13.077.490, PIS/PASEP... Ferreira Oivane, RG 22.647.196-2, lotado na Seção Técnica d...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71008387565 RS

nos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, publicada em 06/07/2005. Precedente do colendo STF. No caso... de contribuição, em 16/09/2013, de conformidade com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005. Ou seja, embora..., desde que observadas às regras de transição especificadas nos artigos 2º e 3º ...

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