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25 de maio de 2017
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.

Pg. 268. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

) os servidores que tenham se aposentado "na forma do caput do art. 6.º da EC 41 /03" (art. 2.º da EC 47 /05); (c... em julho de 2011. 2- Os arts. 40, § 8º , da Constituição , na redação ofertada pela EC 20 /98, bem assim o art. 7º da EC 41...) os servidores que tenham se aposentado com base no art. 3.º da EC 47 /05 e ...

Pg. 51. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

, combinado com os artigos 2º e 5º, da Emenda Constitucional 47/05, à servidora ESTER ROSARIO DE GODOY, matrícula 10682... de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005..., e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47, publicada em ...

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DOERS -

Pg. 10. DOERS DOERS de 25/05/2017

Emenda Constitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 201, § 9º, Lei 14.183/12..., com a redação dada pela Emenda Constitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, § 9º, art... Constitucional 41/03, art. 6º, incisos I, II, III e IV, com a red...

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DOERS -

Pg. 11. DOERS DOERS de 25/05/2017

º , incisos I , II , III e IV , com a redação dada pela Emenda Constitucional 47 /05, art. 2º , combinado... dada pela Emenda Constitucional 47 /05, art. 2º , art. 201, § 9º, devendo perceber, na inatividade, proventos integrais... Emenda Constitucional 47 /05, art. 2º , combinado com a Constituição Federal de 1988, ar...

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DOERS -

Pg. 12. DOERS DOERS de 25/05/2017

, com a redação dada pela Emenda Constitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, §§ 5º e 9º... pela Emenda Constitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição Federal de 1988, art. 40, § 9º, art. 201, § 9º, Lei... Constitucional 47/05, art. 2º, combinado com a Constituição ...

Pg. 2. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/05/2017

da Emenda Constitucional 47/2005, e art. 72, § 1º, da Lei Complementar Estadual ... da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 113 da Lei Complementar Estadual 113/2005... e a integralidade no reajuste dos seus proventos, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional 41/ 2003, c/...

Pg. 22. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 23/05/2017

, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei... I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 41/2003 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei... civil do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 4...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50086563020154047001 PR 5008656-30.2015.404.7001

, e no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-ão os percentuais constantes do inciso I... Constitucional 47, de 5 de julho de 2005:   Art. 5o-B. Fica instituída, a partir de 1o de março de 2008, a Gratificação..., de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3o da Emenda Constitucional no ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50016985820164047206 SC 5001698-58.2016.404.7206

prevista nos artigos 1º e 2º da EC 70/2012. Inicial emendada, com retificação do valor da causa para R$ 183.044,27... e nos artigos 2º e 3º, parágrafo único, ambos da EC n. 47/05. Cumpre, assim, sintetizar as hipóteses em que foi mantida... previstas no § 5º do art. 40 da CF) - garantia de paridade nos termos do ar...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2017

, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005; artigo 3º, §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.911/1994 c/c o artigo 15, § 1... da Emenda Constitucional 47/2005, com a vantagem prevista no art. 15, § 1º, da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90... do Distrito Federal, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV...

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