Constitucional nº 41/2003 c/c o artigo 2º da EC nº47/2005, no artigo 131, §1º, inciso IX e 140, inciso III da Lei Estadual nº5.810.... Considerando o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº…
Art. 2 Emenda Constitucional 47/05
Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.
Página 18 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Novembro de 2019
/2003 c/c o artigo 2º da EC nº47/2005, no artigo 131, §1º, inciso IX e 140, inciso III da Lei Estadual nº5.810/1994; no... Judiciário, classe/padrão B10CTAJ, lotado na Comarca de Itaituba, com …
Página 3 do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) de 20 de Novembro de 2019
da EC 41/03 c/c os arts. 2º e 5º da EC 47/05 As melhorias posteriores à data da aposentadoria deverão ser incorporadas... GERAL / GECON Edital nº 163/2019 Fica notificado o Sr. WILSON JOSE …
Página 89 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 20 de Novembro de 2019
, na forma do artigo 6º da EC 41/2003 e artigo 2º da EC 47/2005, c/c artigo 12, § 3º da Lei Municipal nº 2.582, de 28... licitatórios. Em virtude do Art. 24, Inciso XVII da Lei federal nº. 8.666/93, …
Página 57 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Novembro de 2019
Constitucional nº 41, de 2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, observando-se o limite... do disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa nº 78, de 2018, do …
Andamento do Processo n. 2014.8.09.0044 - Smg/2003 de Incorporação - 19/11/2019 do TJGO
com integralidade da remuneração percebida em atividade e reajustes com paridade com o do servidor ativo (art. 2º da EC 47... dos aposentadoria. Incorporação dos quinquênios ao cálculo da …
Andamento do Processo n. 41/2003 AFIRMA - 19/11/2019 do TJRS
, NA FORMA DA LEI. (GRIFEI.) E, A EC Nº. 47/2005, NO ARTIGO 2º DISPÕE: ART. 2º APLICA-SE AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS... DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE SE APOSENTAREM NA FORMA DO CAPUT DO ART. 6º DA …
Página 69 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Novembro de 2019
, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41 de 19-12-2003, alterado pelos artigos 2º e 5º da Emenda... Constitucional 47 de 05-07-2005, combinado com a Lei Complementar 269 /1981 e à vista …
Página 17 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Novembro de 2019
Federal - DFTRANS, para incluir em sua fundamentação legal o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, ficando... da atribuição prevista na alínea "a", inciso II, do art. 2º da …
Página 30 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de Novembro de 2019
Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 2º da EC nº 47/2005. Processo: 00052-00020916/2019-61. CONCEDER aposentadoria a EDSON PAULO..., com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, e com …
Termo/Assunto relacionado