Art. 2 Emenda Constitucional 47/05
Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Art. 2º Aplica-se aos proventos de aposentadorias dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, o disposto no art. 7º da mesma Emenda.
do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05... Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada em 06/07/2005, com validade a contar de 31/05/2019 . Art. 2º. Esta Portaria entra... no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003...
Constitucional nº 41 /2003, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47 /2005, conforme informações constantes no processo nº RH.... 3º da Emenda Constitucional nº 47 /2005, conforme informações constantes no processo nº RH 2019/2/3346, de 14/02/2019... do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 /2003, conforme inform...
da Emenda Constitucional nº 41/2003 por força do disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o benefício... Constitucional nº 41/2003 em consonância com os Art. 45 da Lei Municipal nº 1068 de 20 de outubro de 2005. Art. 2º... Complementar Municipal nº 54, de 30 de junho de 2014. Artigo 2°O decreto de ...
e artigo 2º da EC 47/2005, c/c artigo 12, § 3º da Lei Municipal nº 2.582, de 28 de fevereiro de 2019, à servidora NUBELIA..., R E S O L V E: Art. 1º - Retificar o artigo 1º da Portaria nº 3.303/GP/2019, de 03 de Junho de 2019, em razão... , referência 7 , cadastro nº 9342-1, do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitu...
da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/05. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor... a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor... do Protocolo nº 2019.0.000020374-2, RESOLVE: Art. 1º Conceder APOSENTADORI...
da Emenda Constitucional nº 47/05. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. BRUNO CEZAR ANDRADE..., com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o artigo 2º..., com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezemb...
COM O ÚLTIMO VENCIMENTO DA ATIVA – ARTIGO 6º DA EC Nº41/2003 C/C ARTIGOS 2º E 5º DA EC 47/2005 – SERVIDORA DESDE 1984... 41/2003 e ao art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que (eDOC 34, p. 13/15... E SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º E 7º DA ...
do art. 2º da E.C. 47/2005, correspondente a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1032/2007, conforme consta... aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/2005, do padrão do seu cargo, correspondentes a: subsídio nos termos... do Processo CRH/MP 339/88; Concedendo Aposentadoria, com fundamento no art. 3...
Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e Lei Complementar 269/81, Celia Regina Batista... e nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional 47-2005 e LC 269/81, Ilson Cassimiro da Silva, RG 13.077.490, PIS/PASEP... Ferreira Oivane, RG 22.647.196-2, lotado na Seção Técnica d...
nos artigos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, publicada em 06/07/2005. Precedente do colendo STF. No caso... de contribuição, em 16/09/2013, de conformidade com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Ou seja, embora..., desde que observadas às regras de transição especificadas nos artigos 2º e 3º ...