Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Art. 2 Emenda Constitucional 47/05

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 68. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019

, combinados com o artigo 2º da Emenda Constitucional n. 47, de 05 de julho de 2005. Aposentar, por invalidez..., nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62..., nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com a v...

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2019

conjunta com o art. 2º da Emenda Constitucional 47, publicada em 06.07.2005, observando-se, ainda, o artigo 28 da Lei... Constitucional 47, publicada em 06.07.2005, em interpretação conjunta com o art. 7º da Emenda Constitucional 41, publicada..., da Constituição da República, com redação da Emenda Constituci...

Apelação: APL 8005075020168120003 MS 0800507-50.2016.8.12.0003

– REGRA DE TRANSIÇÃO – ART. 6º DA EC41/2003 E EC N.º 47/2005 – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – REPERCUSSÃO GERAL – RE N.º... DE APOSENTADORIA – INTEGRALIDADE DE PROVENTOS – INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DA EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2003... Constitucional 41/2003, mas que se aposentaram após a referida ...

EMBARGOS INFRINGENTES: EI 50343036420144047000 PR 5034303-64.2014.4.04.7000

. 3º da Emenda Constitucional 47 /2005 não viola o direito à integralidade do cálculo de seus proventos.... O direito à integralidade nos proventos assegurado a servidor público aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional... PÚBLICO CIVIL. APOSENTADORIA. EC 47 /2005. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVI...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10128357720198260053 SP 1012835-77.2019.8.26.0053

, observados os requisitos estabelecidos nos artigos 2º e 3º da EC 47 /2005 e respeitado o direito de opção... público antes das Emendas Constitucionais 20 /98, 41 /03 e 47 /05, além do preenchimento dos requisitos constantes no art... da Constituição Federal ou pelas regras estabelecidas pelos arts. 2º e 6º da E...

Andamento do Processo n. 1.776.108 - Agint / Recurso Especial - 14/05/2019 do STJ

E SE APOSENTARAM APÓS A REFERIDA EMENDA. POSSIBILIDADE. ARTS. 6º E 7º DA EC 41 /2003, E ARTS. 2º E 3º DA EC 47 /2005. REGRAS... daqueles que se enquadram na regra de transição prevista na EC 47 /2005 Eis a ementa dos julgados: Documento: 95677619... prevista na EC 47 /2005 (RE 590.260-RG, Rel. Min. Ricardo Lewan...

Pg. 7. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019

6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70..., c/c com o artigo 2º da EC 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70, art. 170 e 171 Lei 15050/06, art. 29, c/c Lei... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º-A , da Emenda Constituci...

Pg. 8. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019

PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC 47 /05. Lei 11713/97...º , incisos I , II , III , § Único da EC 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 2 Lei 6174/70, art. 170 Lei 15050/06, art. 29, c... E DETALHAMENTO DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 3...

Pg. 15. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019

Constitucional 41 /03, c/c o § 5º do Artigo 40, da Constituição Federal e Artigo 2º da Emenda Constitucional 47 /05... ----- Artigo 3º , Inciso I , II e III , § único da Emenda Constitucional 47 /05. LC 103 /04, art. 23 LC 103 /04,art... DOS PROVENTOS PELA PARANAPREVIDENCIA ----- Artigo 3º , Inciso I , II e I...

Pg. 11. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 17/05/2019

------ Artigo 6º , incisos I , II , III e IV da EC 41 /03, c/c com o artigo 2º da EC 47 /05. Lei 11713/97 e Lei... ------ Artigo 3º , incisos I , II , III , § Único da EC 47 /05. Lei 11713/97, art. 30 Lei 6174/70, art. 170 Lei 10692/93... PELA PARANAPREVIDENCIA ------ Artigo 3º , incisos I , II , III , § Único d...

×