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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005
Lei nº 10159 de 14 de maio de 2007

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UBERABA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei nº 10367 de 16 de abril de 2008

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UBERABA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Lei nº 10710 de 02 de julho de 2009

INCLUI ARTS. 50-C , 62-B E 62-C NA LEI Nº 5.811 , DE 8 DE DEZEMBRO DE 1986 - QUE ESTABELECE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 10368 de 16 de abril de 2008

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 2547 de 18 de fevereiro de 2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CÁLCULO NO EXERCÍCIO EXCLUSIVO NAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA DIVANIR MIRANDA FRAGOZO.

Decreto nº 2529 de 11 de janeiro de 2010

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CÁLCULO NO EXERCÍCIO EXCLUSIVO NAS FUNÇÕES DO MAGISTÉRIO, COM PROVENTOS INTEGRAIS A SERVIDORA IZIDORA NAKONETSCHNI BIDA.

Lei Complementar nº 631 de 01 de outubro de 2009

ALTERA O § 3º DO ART. 5º , OS INCS. I E II DO ART. 7º , O INC. II DO ART. 9º , O § 1º DO ART. 12 , O "CAPUT", O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 , O § 9º DO ART. 25 , O ART. 33 , O "CAPUT" E O

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