Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Página 9 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

ii – conceder, de acordo com as bases legais vigentes 1 e ½ (uma e meia) diárias aos servidores acima, que se deslocarão conforme item i. rEGiSTrE-SE, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE. SEcrETaria dE ESTado dE…

Página 10 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 9 de Maio de 2021

ii – Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01/05/2021. dÊ-SE ciÊNcia, rEGiSTrE-SE, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE. ilton Giussepp Stival Mendes da rocha lopes da Silva Presidente do iGEPrEV/Pa…

Página 11 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

i – aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos i, ii, iii e iV, da Emenda constitucional nº 41/2003, art. 2º da Emenda constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda constitucional nº 41/2003 e…

Página 12 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

i – aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos i, ii, iii e iV, da Emenda constitucional nº 41/2003, art. 2º da Emenda constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda constitucional nº 41/2003 e…

Página 13 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

i – aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos i, ii, iii e iV, da Emenda constitucional nº 41/2003 c/c o art. 40, § 5º, da constituição federal de 1988, art. 2º da Emenda constitucional nº 47/2005…

Página 14 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

Vencimento Base – 200h aulas Suplementares – 129,75h Gratificação de Magistério – 10% Gratificação Progressiva – 50% adicional por Tempo de Serviço – 60% Total de Proventos 2.142,82 1.390,15 353,30…

Página 15 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará Portaria aP Nº 939 de 13 de aBriL de 2021 dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idadE E TEMPo dE coNTriBUiÇÃo…

Página 16 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

da lei complementar nº 39/2002, introduzido pela lei complementar nº 125/2019; art. 37, § 2º da lei nº 5.351/1986 c/c acórdão nº 55.856/2016 do TcE/Pa e Parecer nº 03/2021 ProJUr/iGEPrEV, art. 32,…

Página 17 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

MariNEidE doS aNJoS SilVa, mat. nº 444707/1, na função de Professor assistente Pa-a, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEdUc, recebendo nessa situação os…

Página 18 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 10 de Maio de 2021

instituto de Gestão Previdenciária do estado do Pará Portaria aP Nº 1.056 de 26 de aBriL de 2021 dispõe sobre a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria Por idadE E TEMPo dE…

Termo ou Assunto relacionado