Emenda Constitucional nº 47 de 05 de Julho de 2005

da servidora, opina pela aposentadoria com fulcro no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. É o que importa relatar. Passo... com base no texto do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,…

da EC nº 47/2005. É o relatório. Decido. Preenchidos os pressupostos extrínsecos. Da detida análise dos fundamentos..., §§ 3º, 4º, 8º e 17, da Constituição Federal, e art. 6º da EC nº 41/2003 e 3º …

na afronta aos arts. 40, § 1º, III, da Constituição Federal, 6º e 7º, da EC nº 41/2003, 2º e 3º da EC nº 47/2005. É... a aplicação do lapso temporal da Emenda Constitucional nº 20/1998 a integrante …

de norma integrativa, desde a edição da Emenda Constitucional número 47/2005, teria seis meses para regulamentar.... ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS §§ 12 E 13 DO ART. 201 DA MAGNA CARTA, REALIZADA PELA EM……

DOS REQUISITOS PREVISTOS NA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA EC. 47/2005. DISPOSIÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES MILITARES NA AUSÊNCIA...

A EC N. 41/2003. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 3º DA EC. 47/2005...

ESPECIAL (ART. 40, § 4º, DA CF). ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA EC N. 47/2005 ANTE A CONTAGEM DO TEMPO AVERBADO...

do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, § 4º da Emenda Constitucional nº 103.... 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com a regra do art. 20, …

c/c o art. 2º , da Emenda Constitucional nº 47 , de 05/07/2005, publicada em 06/07/2005, o art. 10, § 7º e o art. 36... de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620 /2005, com fundamento no art. 3º , da E……

do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4620 /2005, com fundamento no art. 3º , da Emenda Constitucional nº 47 , de 05... art. 3º , da Emenda Constitucional nº 47 , de 05/07/2005, publicada em …