Lei 11131/05

Lei nº 11.131 de 01 de Julho de 2005

Autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Medida Provisória no 2.185 -35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1116559 SP 2017/0137054-8

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.559 - SP (2017/0137054-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : ANA RITA DE PAULA COCCHI EMBARGANTE : ALCIBIADES DIAS DA SILVEIRA EMBARGANTE : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1116559 SP 2017/0137054-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.559 - SP (2017/0137054-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : ANA RITA DE PAULA COCCHI AGRAVANTE : ALCIBIADES DIAS DA SILVEIRA AGRAVANTE : ANTONIA FELIX …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1210038 SP 2017/0300244-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.210.038 - SP (2017/0300244-4) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : NELSON LUNA DOS REIS AGRAVANTE : ANA LUCIA VIDILI AGRAVANTE : FRANCISCO CARLOS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1204657 SP 2017/0294475-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.657 - SP (2017/0294475-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ADRIANA PUGIN TRES AGRAVANTE : ARI DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR AGRAVANTE : ANA LUCIA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1184756 SP 2017/0222248-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.756 - SP (2017/0222248-3) AGRAVANTE : CESAR RAMALHO AGRAVANTE : MARIA APARECIDA CEZAR AGRAVANTE : MARIA APARECIDA DE MELO AGRAVANTE : MARIA CELINA BARSOTTI NUVENS …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0000848-69.2004.8.08.0059

ACÓRDÃO   APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000848-69.2004.8.08.0059 APELANTES: ELOISIO TADEU RODRIGUES FRAGA, ALVINO KOHLER, BENEDITO JESUS PIMENTEL, CARLOS HENRIQUE DALAPÍCOLA, WILSON GASPARINI …

Superior Tribunal de Justiça STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL : REsp 1123396

RECURSO ESPECIAL Nº 1.123.396 - AM (2009/0125399-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : ADRIANE SIMÕES ASSAYAG RIBEIRO E OUTRO (S) RECORRIDO : I B …

Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 2591 SP

EMENTA Penal. Processo penal. Crime contra as finanças públicas. Crime de responsabilidade de prefeito. Programa RELUZ. Atipicidade da conduta. Precedentes da Corte. 1. O pedido de arquivamento …

Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 2591 SP

EMENTA Penal. Processo penal. Crime contra as finanças públicas. Crime de responsabilidade de prefeito. Programa RELUZ. Atipicidade da conduta. Precedentes da Corte. 1. O pedido de arquivamento …

Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO : Inq 2591 SP

Vistos.Em 17/3/05, o Sr. Alberto Goldman representou contra a Sra. Marta Suplicy, ex-prefeita de São Paulo, afirmando-a incursa nos artigos 1º , incisos XVII e XX , do Decreto-Lei nº 201 /67 e 359-A …
Termo/Assunto relacionado