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Jurisprudência que cita Direitos Emergentes

  • STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 /STJ. LUCROS CESSANTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte se orienta no sentido de considerar que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano negativo), ambos "exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização em caráter hipotético, ou presumido, dissociada da realidade efetivamente provada" ( REsp XXXXX/DF , Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/12/2013, DJe de 7/3/2014). Precedentes. 2. No caso, o eg. Tribunal de origem concluiu que os danos materiais não foram comprovados e que os documentos apresentados não são hábeis a comprovar o dano experimentado. Nesse contexto, afigura-se inviável a esta Corte alterar o contexto fático delineado pelas instâncias ordinárias, tendo em vista a necessidade de reexame do suporte fático-probatório dos autos, a atrair a incidência do óbice da Súmula 7 /STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

  • TRT-16 - XXXXX20195160010

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DANO EMERGENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. INDEVIDOS. A parte autora não trouxe aos autos prova de gastos necessários a sua recuperação, razão por que indevido os danos emergentes. Recurso Ordinário conhecido e parcialmente provido.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198240000 Chapecó XXXXX-64.2019.8.24.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - DIREITOS EMERGENTES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE CONSTRUÇÃO POPULAR - OBRA SOBRE IMÓVEL MUNICIPAL - INVIABILIDADE. Posse e direitos emergentes de contrato em tese são penhoráveis. Na falta de maiores aclaramentos, porém, não se pode permitir a constrição sobre as prerrogativas relacionadas a moradia popular erguida sobre terreno público. Por vias transversas, um pacto de presumível caráter intuitu personae poderia ter a alteração subjetiva. Recurso desprovido.

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Modelos que citam Direitos Emergentes

  • Petiação Inicial - Danos Morais e Danos Materiais emergentes

    Modelos • 17/10/2022 • Matheus Cruz

    III- DOS DANOS EMERGENTES O artigo 402 do Código Civil descreve que as perdas e danos abrangem: o prejuízo efetivamente sofrido, chamado de dano emergente; e o que o prejudicado deixou de lucrar em razão... Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito... Dano emergente é o efetivo prejuízo, a diminuição patrimonial sofrida pela vítima, já os lucros cessantes, é frustação da expectativa de lucros, a perda de um ganho esperado

  • [Modelo] Ação de danos materiais emergentes e lucros cessantes

    Modelos • 07/11/2017 • Romario Almeida

    Por todo o exposto, a autora REQUER, como forma de reparação dos danos materiais emergentes suportados, a condenação da ré ao pagamento de indenização no valor de R$ _____________... DIREITO Consoante apregoa o artigo 12 , caput, do Código de Defesa do Consumidor , in verbis : “ Art. 12... e seguintes do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015) e no art. 12 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078 /1990) ajuizar a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES

  • Ação de Reparação de Danos Materiais, Morais e Lucro Cessante

    Modelos • 03/07/2019 • Alana Nogueira

    Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; DOS DANOS EMERGENTES Os danos emergentes... Quanto à mensuração do dano emergente, vejamos o que ensina o desembargador Sérgio Cavalieri Filho em sua obra de Programa de Responsabilidade Civil: “a mensuração do dano emergente, como se vê, não enseja... O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança

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Doutrina que cita Direitos Emergentes

  • Capa

    Comentários ao Código Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Giovanni Ettore Nanni

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo III. Das Perdas e Danos

    Dano emergente. O dano emergente é a diminuição patrimonial, seja porque depreciou o ativo, seja porque aumentou o passivo... Existe um dano emergente decorrente da frustração das expectativas conexas à correta execução do contrato e um dano emergente derivante da lesão do interesse negativo... A prova não é idêntica ao do dano emergente, o qual, em regra, apresenta evidência objetiva

    Do Direito de Construir

    A violação das prescrições envolvendo o direito de construir implica dois graus de responsabilidade civil pertinentes às perdas e aos danos, englobando os danos emergentes e os lucros cessantes, e também... Seção VII Do direito de construir Art. 1.299. O proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos... Os interesses individuais e sociais limitativos do direito de construir, enquanto direitos dos centros não proprietários, são fundados na função social da propriedade

    Capítulo I. Da Personalidade e da Capacidade

    Capacidade de direito... Direitos humanos e pessoa... do direito ao mesmo tempo 4

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  • Capa

    Código Civil Comentado

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina e Fábio Caldas de Araújo

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo III. Das Perdas e Danos

    Além do dano emergente (direto ou indireto) e do lucro cessante, é possível pedir indenização pela perda de uma chance... O direito nunca enriquece alguém, mas reestabelece a situação violada. Por este motivo, as perdas e danos abrangem unicamente o prejuízo efetivo, bem como o estimado... Danos emergentes e lucros cessantes; II. Perdas e danos na fase pré-contratual; III. Perda de uma chance (perte d’une chance). IV. Lucros cessantes ao locador. I

    Capítulo II. Da Indenização

    Dano material: dano emergente e lucro cessante... O dano emergente depende de comprovação material e será alvo de prova durante a instrução processual... Os prejuízos materiais suportados pela vítima geram um desvalor em relação ao seu patrimônio e provocam a necessidade de recomposição quanto aos danos emergentes e aos lucros cessantes

    Seção III. Da Coação

    Trata-se, hoje, de orientação tranquila: sempre que o beneficiário de uma declaração aplica uma pressão imprópria para induzir a outra parte a, por exemplo, pagar mais, há o que a doutrina emergente nos... Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial. Sumário: I. Exercício regular de direito e coação; II. Temor reverencial e coação. I... As disposições existentes no direito positivo, assim, devem ser interpretadas em consonância com o direito contratual moderno, e em atenção aos problemas que podem emergir no contexto socioeconômico atual

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  • Capa

    Esg: O Cisne Verde e o Capitalismo de Stakeholder - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Juliana Oliveira Nascimento

    Encontrados nesta obra:

    Riscos Emergentes & Esg

    efetivação da justiça histórica social em relação a grupos que têm sido historicamente privados de seus direitos mais básicos, é fundamental que ocorra uma mudança de paradigma – Liliane Rocha – Gestão... E é exatamente aí que os riscos emergentes estão presentes... A centralização de riscos emergentes em uma só frente pode gerar outros riscos emergentes que poderão afetar até mais os processos da organização

    7. O Dna Sustentável do Agronegócio

    Inovação também é um tema emergente. O principal desafio apontado pelas empresas familiares é a sucessão... Alguns temas são emergentes, como reciclo e reuso da água, redução de gases de efeito estufa e economia de baixo carbono, ainda que incipientes... Sumário: Introdução O novo ambiente de negócios global e os riscos ESG emergentes O Agronegócio no Brasil e a Agenda ESG Conclusão Referências Giovana Araújo 1 Introdução O Agronegócio promove uma fundamental

    Apresentação

    Além disso, se enfatiza a relação com o combate a corrupção, percepção dos riscos emergentes e a perspectiva com relação a auditoria interna... Foi diante de uma crise que tudo ocorreu, o ressalto da desigualdade econômica, a injustiça racial em pauta, além de temas de inclusão, direitos humanos, diversidade, questões ambientais e de governança... No capítulo Social , apresenta-se acerca dos direitos humanos e fundamentais, da relação da integridade, reputação, inclusão, diversidade, equidade de gênero, sendo essa última com o propósito de destacar

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