Andamento do Processo n. 1.522 - Ação Cível Originária - 20/11/2019 do STF

de lavra garimpeira; e) o usufruto dos índios não se sobrepõe aos interesses da política de defesa nacional; a instalação..., a critério dos órgãos competentes (Ministério da Defesa, ouvido o …

Página 135 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Novembro de 2019

aos interesses da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções... o Conselho de Defesa Nacional), serão implementados independentemente de …

Página 137 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Novembro de 2019

dos índios não se sobrepõe aos interesses da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos... (Ministério da Defesa, ouvido o Conselho de Defesa Nacional), serão …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA : ACO 0001274-61.2010.1.00.0000 RR - RORAIMA 0001274-61.2010.1.00.0000

da política de defesa nacional; a instalação de bases, unidades e postos militares e demais intervenções militares.... O INCRA, na qualidade de executor das políticas públicas atinentes à reforma …

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

da Política de Defesa Nacional , da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional; CCCXCIV - Decreto... em Genébra, a 04 de junho de 1934 (aprovada pelo Decreto Legislativo

DECRETO Nº 10.087, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

- inciso IV do caput do art. 2º, do art. 3º, do art. 6º e do art. 9º do Decreto 5.480, de 30 de junho de 2005; CCLXXV... 1.106, de 30 de maio de 1962; VII - Decreto do Conselho de Ministros

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2019

de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2005, na parte que trata da concessão de pensão... MCT 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50003944220164047006 PR 5000394-42.2016.4.04.7006

para comprovar o atendimento das disposições dos arts. 5º e 6º do Decreto 1.775/96, a Fundação Nacional do Índio quedou... do Índio , bem como no Decreto 1.775 , de 08/01/1996. Este conjunto …

Ativismo Judicial e Separação de Poderes

sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas tradicionais: o Congresso Nacional... obtida a permissão da lavra garimpeira; 5 - O usufruto dos índios não se …

LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019

Do Ministério da Defesa Art. 27. Constituem áreas de competência do Ministério da Defesa: I - política de defesa nacional..., estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nac…