Lei 11114/05

Lei nº 11.114 de 16 de Maio de 2005

Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.

Página 41 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

, com fundamento na LDBN 9394/96 alterada pela Lei Federal 1127/06 e 11114 /05, Deliberação CEE 138 /2016, Indicação 141... Região Leste 1 – Processo 01532/0006/2016. Ordem de Execução de Serviços …

Página 38 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

11.114 /2005 e Lei Federal 11.274 /2006 e Deliberação CEE 144/2016, a vista do Protocolado SEE 2448657/2019 Artigo 1º... , de 18-07-2011, e em atendimento ao artigo 67 da Lei 8.666 , de 21-06-1993, …

Página 51 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Outubro de 2019

9.394, de 20/12/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações nas Lei 11.114/05... e a Emendas Constitucionais 59, de 11/11/2009 e 53, de 19/12/2006; …

Página 24 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

11.274 /06, lei Federal 11.114 /05 Deliberação CEE 138/2016, Resolução CNE/CEB 03/2005, Parecer CNE/CEB 18/2005... pela Lei Federal 11.274 /06, lei Federal 11.114 /05 Deliberação CEE 138/2016, …

Página 25 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2019

na Lei Federal LDBEN 9394 /96, alterada pela Lei Federal 11.274 /06, lei Federal 11.114 /05 Deliberação CEE 138/2016... pela Lei Federal 11.274 /06, lei Federal 11.114 /05 Deliberação CEE 138/2016, …

Página 20 da Caderno 1 do Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS) de 10 de Setembro de 2019

Lei . 377, de 18.12.1996 e alterada pelas Leis . 528, de 07.04.2000 e . 1.107, de 30.03.2007, CONSIDERANDO a Emenda... e seus incisos, no artigo 18 e seus incisos, nos artigos 32, 33 e 34 da …

Página 40 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 30 de Agosto de 2019

Especializado, atentando· para o cumprimento da Lei Federal 11.114 /2005. DOS CURRÍCULOS E DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM...

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível : AC 00001684520168250074

do artigo 24 da LDBEN , tendo em vista as alterações introduzidas nessa Lei pelas Leis 11.114/2005 e 11.274/2006, não... se a conduta da requerida foi ilícita e passível de ensejar …

Página 51 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 26 de Agosto de 2019

11.114 /2005 que altera os Arts. 6º 32 e 87 da Lei 9.394 /1996; do Parecer CNE/CEB 18 / 2005, Instrução 03/2006 CEE/PE... Municipal de Educação de São Bento do Una instituído pela Lei Municipal n…
Celia Langnor, Estudante de Direito
há 2 meses

Abandono Intelectual: A Omissão dos pais em promover a educação básica aos filhos menores incide em crime de abandono intelectual?

e Bases foi alterada pela Lei 11.114 /05 que altera a idade de sete anos para seis anos. A conduta é uma omissão dos pais... , do CC os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos …
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