Lei nº 11.114 de 16 de Maio de 2005

Lei nº 11.114 de 16 de Maio de 2005

Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade.

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 00004942220195060351

e do Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano de 9 anos (Lei 11.114/05), que, em abril de 2016, recebiam R$ 8,75 (oito reais...) do seu valor, correspondente ao repouso semanal remunerado, de acordo …

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 84218618

demanda uma análise mais aprofundada, posto que em maio de 2005 foi aprovada a Lei Federal n° 11.114 que alterou..., da Lei Complementar n.º 113/2005 ao gestor do ato Abelardo Sarubbi, por ter …

Página 56 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 2 de Junho de 2020

Tutelar Lei 10.709/2003 e Lei LEINº 13.855 – Transporte Escolar Lei 11.114/2005 – Ensino Fundamental de 9 anos Lei 11.274... CNE/CEB 3, de 16 de maio de 2012- Define diretrizes para o …

Página 49 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 22 de Abril de 2020

Pg. 49. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 22/04/2020 - a Lei 11.114, de 16/05/2005, que determina... a obrigatoriedade da matrícula das crianças com 06 (seis) anos de idade no …

Página 75 do Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) de 12 de Março de 2020

A proposição foi distribuída às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu em sua análise preliminar pela juridicidade,…

Página 10 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 9 de Março de 2020

2 LEI Nº 11.114 Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.973, de 14 de janeiro de 2019, instituindo o Dia de Doar, a ser realizado, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de…

Página 66 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 6 de Março de 2020

MOISES APARECIDO DE SOUZA Prefeito Publicado por: Vanda ana Bendo (Depto Rh) Código Identificador:AB282549 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70083406769 RS

os parâmetros do art. 85, § 8º, do CPC. ...? O ente público apelante sustenta que, em face da Lei 11.114/05 e ..., também, ?o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos …

Página 4904 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Fevereiro de 2020

fático delineado pelo Regional, a condenação ao pagamento da indenização por danos morais está alicerçada no atraso do recolhimento do FGTS e dos encargos previdenciários. A questão está pacificada…

Página 5 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 24 de Janeiro de 2020

SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades dos programas de distribuição de Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de…

Termo ou Assunto relacionado